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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 3.490,35

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ORLANDO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB MT 16807· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 11.700,00

Autor

ORLANDO MAGALHAESCPF

Reu

ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO MAGALHAES

Reu

ALTX ASSESSORIA EM NEGOCIACOES LTDA

Advogados

Reu:

CLAUDIO HELEODORO DE SOUZA· OAB SC 59884· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Documento (05/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOELSON DIAS LIMACPF

Reu

WELLIDA SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOELSON DIAS LIMA

Reu

WELLIDA SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GECILENE RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

TAMBORIL CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO DIOGENES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB TO 13154

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 1.409.418,92

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (31/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.409.418,92

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTACNPJ

JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO DIOGENES MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO DIOGENES MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus repre... (27/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200039-42.2020.8.20.0143. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA REU: JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTA SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, por intermédio de seu representante em exercício junto a este Juízo, ofereceu denúncia contra JOÃO RAILTON DE ALMEIDA MOTA, imputando-lhe a prática do tipo previsto no art. 1º, II, da Lei n... (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA MARCELINO VIEIRA

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Autor:

MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE· OAB RN 17024· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTA (AGRAVANTE)

Reu

MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE· OAB RN 17024· CPF 061.***.***-80

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE· OAB RN 17024· CPF 061.***.***-80

Reu:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTA (AGRAVANTE)

Reu

MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE· OAB RN 17024· CPF 061.***.***-80

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE· OAB RN 17024· CPF 061.***.***-80

Reu:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTA; constatei que o Advogados do(a) REU: MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE - RN17024 e Bel. Jémerson Jairo Jácome da Silva - OAB/RN nº 17.374, funcionaram nos autos na qualidade de Advogados Dativos de REU: JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTA; nomeados por este Juízo para a defesa do réu acima especificado; tendo sido o Estado do Rio Grande do Norte condenado a pagar os honorários advocatícios ao advogado referido no valor de R$ 600,00 (... (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

ADEMAR MENDES SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Reu:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA· OAB RN 13997· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RAILTON DE ALMEIDA MOTACPF

Reu

ADEMAR MENDES SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA· OAB RN 13997· CPF 672.***.***-87

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Reu:

DIEGO MAGNO CASTRO SARAIVA· OAB RN 13997· CPF 672.***.***-87

Reu:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 5.019,00

Autor

MARIA ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 14.750,90

Autor

ALZENIR DIÓGENES DE FRANÇACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Ordinária (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZENIR DIÓGENES DE FRANÇACPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZENIR DIÓGENES DE FRANÇACPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ORLANDO DIOGENES MAGALHAES· OAB CE 52118· CPF 727.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0012840-45.2023.8.27.2706/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 24/06/2026 - Protocolizada Petição RECURSO EXTRAORDINÁRIO (25/06/2026)

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