ORLANDO GARICOI — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 73.394,56

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 73.394,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Reu

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Reu

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Com efeito, à vista da manifestação retro da parte Exequente, informando o não cumprimento da obrigação, e em sentido contrário a informação anterior da parte Executada apontando de que já haveria cumprido a obrigação de fazer, então, e em sendo pertinente a espécie, intime-se a parte Demandante para comprovar nos autos o eventual descumprimento da obrigação informada, e em sendo o caso juntando último comprovante de pagamento 15 dias. I-se. Dil... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 22.987,96

Autor

IRACEMA BARBOSA LOPESCPF

Reu

CELSO GARICOI PEDRAZA

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE - SANTA CASA

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Reu

IRACEMA BARBOSA LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (22/11/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Reu

IRACEMA BARBOSA LOPESCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACEMA BARBOSA LOPESCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IRACEMA BARBOSA LOPESCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2011

Distribuição

30/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA BARBOSA LOPES

Reu

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Advogados

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Autor:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

Reu:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA· OAB MS 8158· CPF 692.***.***-91

Reu:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - 1. Ciente do processamento do Precatório nº 1601160-76.2026.8.12.0000, com inclusão prevista para o orçamento de 2028 (fls. 902/905), e do cadastramento de dados bancários da exequente no sistema SAPRE (f. 906). 2. No mais, intime-se o exequente Belarmino Vilela Advogados para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito, diante da falta de pagamento do ROPV (f. 896), conforme se verifica do extrato juntado à f. 900.... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MATHEUS DE LIMA MARTA CORRÊIA· OAB MS 26608· CPF 052.***.***-64

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Celso Garicoi Pedraza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Requerido: Município de Campo Grande Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0814298-12.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos etc. Trata-se de Pedido de... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO GARICOI PEDRAZACPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MATHEUS DE LIMA MARTA CORRÊIA· OAB MS 26608· CPF 052.***.***-64

Autor:

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES· OAB MS 27587

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Celso Garicoi Pedraza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Requerido: Município de Campo Grande Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Acórdão - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0814298-12.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Vistos etc. Trata-se de Pedido de... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MARCOS GARICOI PEDRAZACPF

Reu

DEVAIR PEDRO POZZOBOM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 800.000,00

Autor

MARCOS GARICOI PEDRAZACPF

Reu

DEVAIR PEDRO POZZOBOM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 83.872,00

Autor

RAFAEL ANTONIO SCAINICPF

MARCOS GARICOI PEDRAZACPF

LUIZ CARLOS SANTINICPF

Reu

TERMINARE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS SANTINI· OAB MS 16437· CPF 073.***.***-59

Autor:

RAFAEL ANTONIO SCAINI· OAB MS 14449· CPF 011.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUCILENE SOCORRO MEDEIROS

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDECNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CAMPO GRANDE - SANTA CASA

ADRIANO MACHADO ROCHA

Advogados

Autor:

MIONE LHOSCHER ROMANHOLI· OAB MS 7652· CPF 293.***.***-87

Reu:

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE· OAB MS 723· CPF 024.***.***-06

Reu:

GLÁUCIA REGINA PITÉRI· OAB MS 4312· CPF 038.***.***-03

Reu:

FERNANDO DIEGUES NETO· OAB MS 14934· CPF 218.***.***-65

Reu:

DAVID AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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