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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

162 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

SERGIO HENRIQUE REZENDE VALLE

MIGUEL FARAH

ORLANDO MORAIS

MILITAO DA SILVA BASTOS JUNIOR

JOSE SOARES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 22164· CPF 791.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO· OAB DF 10429· CPF 538.***.***-34

Autor:

JOAQUIM GUEDES· OAB DF 12781· CPF 153.***.***-00

Reu:

CINTIA DE SANTES BASTOS· OAB DF 12493· CPF 584.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA SILVA TEIXEIRA· OAB DF 7723· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 8.587,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 7.118,48

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ORLANDO MORAISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

MALDINI SANTOS DE MELO· OAB DF 68640· CPF 048.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO MORAIS

Reu

ORLANDO MORAIS

Advogados

Autor:

MALDINI SANTOS DE MELO· OAB DF 68640· CPF 048.***.***-83

Reu:

MALDINI SANTOS DE MELO· OAB DF 68640· CPF 048.***.***-83

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO MORAIS

Reu

ORLANDO MORAIS

Advogados

Autor:

MALDINI SANTOS DE MELO· OAB DF 68640· CPF 048.***.***-83

Reu:

MALDINI SANTOS DE MELO· OAB DF 68640· CPF 048.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 8.587,22 (oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e dois... (15/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 25.372,79

Autor

JOSE CLAUDIO FERREIRACPF

Reu

FUNAPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 25.372,79

Autor

JOSE CLAUDIO FERREIRACPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA TEREZA MEIRA LINS D AMORIMCPF

ANTONIO JOAO AGUIAR D AMORIMCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

MARIA FREIRE DE MOURA FERREIRA

AMARA FORMOSINA DA SILVACPF

Outros

ROBSON MAIA DI CAVALCANTI· OAB PE 695· CPF 277.***.***-53

ALEXANDRE ARAUJO DO COUTO· OAB PE 34931· CPF 686.***.***-10

RAFAEL CORREA DA SILVA· OAB PE 31894· CPF 059.***.***-92

RAFAELA CORREA DA SILVA· OAB PE 31898· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FREIRE DE MOURA FERREIRA

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

AMARA FORMOSINA DA SILVACPF

Reu

MARIA FREIRE DE MOURA FERREIRA

CLAUDIA TEREZA MEIRA LINS D AMORIMCPF

ANTONIO JOAO AGUIAR D AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA CORREA DA SILVA· OAB PE 31898· CPF 078.***.***-36

Autor:

RAFAEL CORREA DA SILVA· OAB PE 31894· CPF 059.***.***-92

Autor:

MARY CONCEICAO ROCHA DO NASCIMENTO· OAB PE 14279· CPF 426.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ARAUJO DO COUTO· OAB PE 34931· CPF 686.***.***-10

Autor:

LEONARDO ALMEIDA REGO BARROS· OAB PE 26863· CPF 905.***.***-30

Reu:

ROBSON MAIA DI CAVALCANTI· OAB PE 695· CPF 277.***.***-53

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 836.795,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENOTEL - HOTELS & RESORTS S/A APELADO(A): HORIZONTE CONSULTORIA LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmº(ª). Des(ª) do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Recife, 15 de outubro de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0044506-92.2021.8.17.2001 (16/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 836.795,88

Autor

ENOTEL HOTEIS E RESORTS SACNPJ

Reu

HORIZONTE CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Reu:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Reu:

RAFAEL CHACON LAPA· OAB PE 28451· CPF 052.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 836.795,88

Autor

ENOTEL HOTEIS E RESORTS SACNPJ

Reu

HORIZONTE CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LUIZ DE ARAUJO LOBO BITU· OAB PE 37902· CPF 059.***.***-01

Autor:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

PEDRO NUNES DE SOUZA MIGUEL· OAB PE 54891· CPF 111.***.***-88

Reu:

VICTOR SOUZA SOARES· OAB PE 46230· CPF 084.***.***-05

Reu:

LEILA DE MELO DINIZ· OAB PE 52915· CPF 109.***.***-98

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 16.767,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 16.767,65

Autor

ELIZABETE PEREIRA DINIZCPF

Reu

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JORGE MACIEL DA SILVACPF

Reu

FUNAPECNPJ

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS, SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO DE PERNAMBUCO (SAD)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE MACIEL DA SILVA APELADO(A): FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo Praça da República, S/N, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 -... (11/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JORGE MACIEL DA SILVACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 37.122,03

Autor

WALDOMES FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Autor:

MARIA DE FATIMA NUNES DE SOUZA MIGUEL· OAB PE 58993· CPF 123.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMES FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Expedição de alvará de levantamento (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INOCENCIO BEZERRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FUNAPE-FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INOCENCIO BEZERRA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

FUNAPE-FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

Ver detalhes

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOAO SIQUEIRA CAVALCANTICPF

TATIANA DE LIMA NOBREGA

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

TATIANA DE LIMA NOBREGA

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

JOAO SIQUEIRA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Autor:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PE 48264· CPF 084.***.***-67

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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