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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRINEU BLOIS DE MELO (AGRAVANTE)

2. JULIANA AGUIAR DAPENA MELO (AGRAVANTE)

Reu

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 22441

Autor:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Autor:

FERNANDO COSTA DE AQUINO· OAB SP 311289· CPF 323.***.***-60

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 22441

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Reu:

FERNANDO COSTA DE AQUINO· OAB SP 311289· CPF 323.***.***-60

Reu:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2203031/SP (2025/0087998-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: IRINEU BLOIS DE MELO AGRAVANTE: JULIANA AGUIAR DAPENA MELO ADVOGADOS: FERNANDO COSTA DE AQUINO - SP311289 ORLANDO COELHO - SP342602 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES - SP219114 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS - DF022441 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a... (24/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 66.173,68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 66.173,68

Autor

PAULO EDSON BOUCAULTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EDSON BOUCAULTCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULO EDSON BOUCAULT ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ORLANDO COELHO - SP342602 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA - SP335483 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: MATRI INFINITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MATRI INFINITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS: LETICIA MESSIAS - SP365485 SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da... (13/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO EDSON BOUCAULTCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Autor:

LETICIA MESSIAS· OAB SP 365485· CPF 395.***.***-27

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2017

Distribuição

19/08/2017

Valor

R$ 22.565,23

Autor

JOSE LUIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2017

Distribuição

19/08/2017

Valor

R$ 22.565,23

Autor

JOSE LUIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2017

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRURecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2017

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mérito (30/07/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 68.716,03

Autor

PAOLA APARECIDA YURI ENTOCPF

Reu

GIOVANNA SANTOS YAMAGUTICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

RAQUEL SANAI YAMAGUTI

Último movimento: Publicado Sentença tipo B em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/02/2018

Distribuição

25/02/2018

Valor

R$ 237.537,01

Autor

JORGE DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 237.537,01

Autor

JORGE DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2018

Distribuição

18/08/2018

Valor

R$ 95.786,72

Autor

SARA CARDOSO BALIEIROCPF

ALEXANDRE CARDOSO BALIEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

SARA CARDOSO BALIEIRO· CPF 247.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 95.786,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ALEXANDRE CARDOSO BALIEIROCPF

Reu

ALEXANDRE CARDOSO BALIEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Reu:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2022 (25/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 19.991,08

Autor

MARIO BERNARDO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DALVO DE FRANCA MOTA FILHO· OAB SP 393617· CPF 304.***.***-98

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 19.991,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIO BERNARDO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 138.765,72

Autor

ROBERTH KENNEDY DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 138.765,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTH KENNEDY DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 32.916,00

Autor

ALEXANDRO RODOLFO DIAS BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 32.916,00

Autor

ALEXANDRO RODOLFO DIAS BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO RODOLFO DIAS BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALEXANDRO RODOLFO DIAS BRAGA Advogados do(a) AUTOR: ORLANDO COELHO - SP342602, PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA - SP335483 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria n.º 03, de 09 de agosto de 2016, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ficam as partes cientificad... (03/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRO RODOLFO DIAS BRAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO ISAAC FERREIRA· OAB SP 335483· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Definitivo (07/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 32.542,01

Autor

MARIA MADALENA QUINTANILHA BERNARDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DALVO DE FRANCA MOTA FILHO· OAB SP 393617· CPF 304.***.***-98

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 32.542,01

Autor

MARIA MADALENA QUINTANILHA BERNARDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO· OAB SP 342602· CPF 740.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (01/06/2022)

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