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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 45.942,44

Autor

ORLANDO SERAFIMCPF

NEUSA MARIA DA CONCEICAO SERAFIMCPF

FABIANA CRISTINA CORREA KHOURICPF

NEIDE GIURANNOCPF

MARCUS VINICIUS CORREACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OTILIA DAMIAO SERAFIM· CPF 295.***.***-03

Autor:

ORLANDO SERAFIM· CPF 609.***.***-91

Autor:

MARCUS VINICIUS CORREA· OAB SP 239805· CPF 134.***.***-10

Autor:

RENATO MANFRINATI DE DEUS· OAB SP 243307· CPF 286.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 4.594.244,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ORLANDO SERAFIM

ORLANDO SERAFIMCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS CORREA· OAB SP 239805· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018212748 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (05/12/2018)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

OTILIA DAMIAO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CORREA· OAB SP 239805· CPF 134.***.***-10

Autor:

RENATO MANFRINATI DE DEUS· OAB SP 243307· CPF 286.***.***-54

Último movimento: Publicação (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

OTILIA DAMIAO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CORREA· OAB SP 239805· CPF 134.***.***-10

Autor:

RENATO MANFRINATI DE DEUS· OAB SP 243307· CPF 286.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: OTILIA DAMIAO SERAFIM REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OTILIA DAMIAO SERAFIM: MARCUS VINICIUS CORREA - SP239805, RENATO MANFRINATI DE DEUS - SP243307 DECISÃO Id. 311917491 e 441113018: A parte exequente requer o levantamento dos valores depositados. Instada a se manifestar, a executada não se opôs ao pedido de transferência, conforme petição de id. 341790320. Desta forma, em raz... (11/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OLINDA MOREIRA RENOVATOCPF

ORESTES MANOEL DA SILVACPF

ORLANDO BASTOS MENDESCPF

ORLANDO DA CONCEICAO SIMOESCPF

ORLANDO DA ROCHA MOREIRACPF

+ 5 outros

Outros

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183968/RJ (2024/0445424-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: OLINDA MOREIRA RENOVATO RECORRENTE: ORESTES MANOEL DA SILVA RECORRENTE: ORLANDO BASTOS MENDES RECORRENTE: ORLANDO CARLOS DANTAS RECORRENTE: ORLANDO DA CONCEICAO SIMOES RECORRENTE: ORLANDO DA ROCHA MOREIRA RECORRENTE: ORLANDO DINIZ FERREIRA RECORRENTE: ORLANDO MARTINS DA SILVA RECORRENTE: ORLANDO SERAFIM JUNIOR RECORRENTE: ORLINDA SOUZA ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL - RS0... (20/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA MOREIRA RENOVATOCPF

ORESTES MANOEL DA SILVACPF

ORLANDO BASTOS MENDESCPF

ORLANDO CARLOS DANTASCPF

ORLANDO DA CONCEICAO SIMOESCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLINDA MOREIRA RENOVATO (EMBARGANTE)

10. ORLINDA SOUZA (EMBARGANTE)

2. ORESTES MANOEL DA SILVA (EMBARGANTE)

3. ORLANDO BASTOS MENDES (EMBARGANTE)

4. ORLANDO CARLOS DANTAS (EMBARGANTE)

+ 5 outros

Reu

11. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 49862· CPF 680.***.***-68

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 049862

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 49862· CPF 680.***.***-68

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB RS 049862

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OLINDA MOREIRA RENOVATOCPF

ORESTES MANOEL DA SILVACPF

ORLANDO BASTOS MENDESCPF

ORLANDO DA CONCEICAO SIMOESCPF

ORLANDO DA ROCHA MOREIRACPF

+ 5 outros

Outros

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006623602024402000020241122173126 (22/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLINDA MOREIRA RENOVATOCPF

ORESTES MANOEL DA SILVACPF

ORLANDO BASTOS MENDESCPF

ORLANDO CARLOS DANTASCPF

ORLANDO DA CONCEICAO SIMOESCPF

+ 5 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 022256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/12/2025)

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