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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ORLEANDO LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 16.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ORLEANDO LIMA SILVA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 16943713), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 07/11/2024 (quinta-feira), sendo considerada publicada em 08/11/2024 (sexta-feira). O praz... (29/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 16.800,00

Autor

ORLEANDO LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MENDONCA PORTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: ORLEANDO LIMA SILVA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO SERVIDOR PÚBLICO ORA EMBARGANTE. PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO DURANTE AFASTAMENTO PARA MANDATO CLASSISTA. DECISÃO FUNDAMENTADA QUE RECONHECEU O DIREITO À VERBA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO... (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Serviço NoturnoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA MENDONCA PORTO SOARESCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Disciplinar / SindicânciaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Processo Disciplinar / SindicânciaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ORLEANDO LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

GERMANO MONTE PALACIO· OAB CE 11569· CPF 413.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 7.981,33

Autor

ORLEANDO LIMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (08/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YURI AUGUSTO MASCARENHAS BARICELLICPF

RODRIGO MEDEIROS DA SILVACPF

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDACNPJ

FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

ORLEANDRO ALVES DE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

MIRLAINE OLIVEIRA PIRES· OAB MT 25731· CPF 414.***.***-91

Reu:

EDSON NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MT 25772· CPF 642.***.***-20

Outros

THIAGO RHAFFAEL OLIVEIRA ALVES· OAB MT 259430· CPF 731.***.***-00

KESLEY VINICIUS GONCALVES NUNES· OAB MT 26062· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

YURI AUGUSTO MASCARENHAS BARICELLICPF

RODRIGO MEDEIROS DA SILVACPF

ZION ENTERPRISE INCORPORADORA LTDACNPJ

FAB BLOCK TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDACNPJ

ORLEANDRO ALVES DE LIMACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOELMA MEDEIROS GONCALVES· OAB MT 18275· CPF 729.***.***-53

Reu:

MIRLAINE OLIVEIRA PIRES· OAB MT 25731· CPF 414.***.***-91

Reu:

EDSON NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MT 25772· CPF 642.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 702.032,54

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ORLEANDRO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 111.475,13

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ORLEANDRO ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx Advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Comarca: 901- CUIABÁ Receita(s): 7 - Diligência R$ Data de Validade: 00/00/0000 Data de Expedição 00/00/0000 Obs: Acrescido valor de R$2,37 conforme Art. 4º §1º do Provimento Nº 14/2016 - CGJ. Pagante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF/CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Valor a Recolher R$00,00 Valor da Receita: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autenticação... (13/05/2026)

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