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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 1.381.472,47

Autor

RITA DE CASSIA MORAES DUARTECPF

SILVANA MARIA RIBEIRO ARRUDA DE MIRANDACPF

VALDELICE COSTA DUARTE DE OLIVEIRACPF

VERGILIO DA SILVA TAQUES NETOCPF

PEDRO GONCALO DA SILVA BUENOCPF

+ 14 outros

Reu

CUIABA SECRETARIA DE OBRAS E VIACAOCNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB MT 6944· CPF 346.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVINO SATURNINO FILHOCPF

SEBASTIAO MAURO BOM DESPACHOCPF

SANTO PISTORIO NETOCPF

ROSAMARY MARQUES FIGUEIREDOCPF

ROBSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Reu:

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA· OAB MT 10730· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Autor:

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA· OAB MT 10730· CPF 912.***.***-72

Reu:

JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM· OAB MT 7898· CPF 317.***.***-53

Reu:

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA· OAB MT 10730· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ILDEFONSO TAQUES DE LUCENACPF

ORLANDO GARCIACPF

PAULO ALBERTO MICHELOTTOCPF

AMIL ANTONIO DA SILVACPF

ELIELSON TADEU DE CASTROCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MIRANDA· OAB MT 5023· CPF 459.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEVES· OAB MT 10036· CPF 831.***.***-91

Autor:

RAPHAELLA BARROS MICHELOTTO· OAB MT 32203· CPF 729.***.***-91

Autor:

NABIA DE SALIS KISERE· CPF 366.***.***-99

Autor:

VINICIUS FALCÃO DE ARRUDA· OAB MT 14613· CPF 018.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

11/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMIL ANTONIO DA SILVACPF

ILDEFONSO TAQUES DE LUCENACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEVES· OAB MT 10036· CPF 831.***.***-91

Autor:

JOSE EDUARDO MIRANDA· OAB MT 5023· CPF 459.***.***-15

Autor:

SARAH MARTINES CARRARO· OAB SP 271090· CPF 313.***.***-07

Autor:

RAIANE LOPES DO NASCIMENTO· OAB SP 491577· CPF 056.***.***-26

Autor:

VINICIUS FALCÃO DE ARRUDA· OAB MT 14613· CPF 018.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEVES· OAB MT 10036· CPF 831.***.***-91

Reu:

JOSE EDUARDO MIRANDA· OAB MT 5023· CPF 459.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO CARLOS GERALDINO· OAB MT 9056· CPF 886.***.***-91

Reu:

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA· OAB MT 6576· CPF 650.***.***-20

Reu:

HILTON SANTOS DA SILVA· OAB MT 11794· CPF 502.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico que, na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, pa... (10/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2013

Distribuição

02/01/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL SILVA VIEIRA em 10/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MAILSON CAVALCANTE SOUSACPF

DANIEL SILVA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO· OAB MA 8348· CPF 230.***.***-49

Autor:

ORLANDO GARCIA BRITO· OAB PA 21905· CPF 067.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

HELIO SOUSA LOPES

Advogados

Reu:

VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS· OAB PA 30929· CPF 023.***.***-74

Reu:

ANTONIO AFONSO NAVEGANTES· OAB PA 3334· CPF 036.***.***-15

Reu:

ORLANDO GARCIA BRITO· OAB PA 21905· CPF 067.***.***-53

Reu:

ANA KATIA DE SOUZA PEREIRA· OAB MA 12054· CPF 379.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CELIO DA COSTA AZEVEDO

Reu

IVANILDO LOPES DE OLIVEIRA

KLEBER TARCISIO GARCIA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO GARCIA BRITO· OAB PA 21905· CPF 067.***.***-53

Reu:

ANDERSON ARAUJO MENDES· OAB PA 22710· CPF 004.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO CEZAR DA COSTA MUNIZ

Advogados

Reu:

VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS· OAB PA 30929· CPF 023.***.***-74

Reu:

ORLANDO GARCIA BRITO· OAB PA 21905· CPF 067.***.***-53

Reu:

RICARDO CARDOSO BASTOS· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTAREM NOVO

Reu

JOSE ALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

HALANNA DENISE DE OLIVEIRA DEMETRIO· OAB PA 15492· CPF 780.***.***-59

Reu:

ANA KATIA DE SOUZA PEREIRA· OAB MA 12054· CPF 379.***.***-34

Reu:

ORLANDO GARCIA BRITO· OAB PA 21905· CPF 067.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL· OAB PA 21181· CPF 180.***.***-34

Reu:

JOEL DO CARMO CORREA· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA em 26/01/2026 23:59. (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA PIMENTEL· OAB PA 21181· CPF 180.***.***-34

Reu:

ORLANDO GARCIA BRITO· OAB PA 21905· CPF 067.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS FERREIRA em 16/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2017

Distribuição

07/01/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

JANDERSON DA COSTA MAIA

NADIMARA DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO GARCIA BRITO· OAB PA 21905· CPF 067.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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