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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 1.772.530,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 116 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOTROPICAL BRASIL AQUICULTURA ORNAMENTAL LTDACNPJ

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.772.530,00

Autor

NEOTROPICAL BRASIL AQUICULTURA ORNAMENTAL LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS· OAB SC 026234· CPF 043.***.***-39

Autor:

RUY RODRIGUES NETO· OAB SC 014966· CPF 018.***.***-40

Autor:

WILLIAN MEURER· OAB SC 027839· CPF 044.***.***-02

Autor:

PAOLA DESCHAMPS DOS SANTOS· OAB SC 033440· CPF 009.***.***-60

Reu:

FREDERICO CAMARGO SIEBERT· OAB SC 040447· CPF 052.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

EVERTON FEIBER· OAB SC 006676· CPF 521.***.***-34

Reu:

MÁRIO KARING JÚNIOR· OAB SC 018234· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX010 (02/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DAMIAO BEZERRA PAULACPF

DELZUITE CAMPELO LIMA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Autor:

LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO· OAB PI 184· CPF 504.***.***-34

Reu:

MARIA HERLENE BEZERRA DE NEGREIROS LIMA· OAB CE 21186· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2024. (05/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 200,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS T LIMA SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

DIRCEU NUNES, VULGO "CHUPA CABRA"

JOSE MARIA RODRIGUES DE LUCENA

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Autor:

JOSE RIBAMAR ROCHA NEIVA FILHO· OAB PI 1170· CPF 078.***.***-53

Reu:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Reu:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

LUIZ GONZAGA SOARES VIANA· OAB PI 510· CPF 001.***.***-91

Reu:

LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO· OAB PI 184· CPF 504.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CECILIA ROSA OLIVEIRA ROCHACPF

VIRGILIO ALVES ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Reu:

APOENA ALMEIDA MACHADO· OAB PI 3444· CPF 621.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Autor:

PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA· OAB PI 3923· CPF 787.***.***-53

Reu:

JOSE IRAN PAIVA FELINTO FILHO· OAB PI 6618· CPF 013.***.***-74

Reu:

ANA LUZIA COELHO LAPA AYRIMORAES SOARES· OAB PI 8102· CPF 026.***.***-20

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADRIANA PAULA VISGUEIRA MOTACPF

GENESIO PEREIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA SOARES VIANA· OAB PI 510· CPF 001.***.***-91

Reu:

RONNEY IRLAN LIMA SOARES· OAB PI 7649· CPF 808.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FABIO MARTINS DE SOUSA· OAB PI 12259· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EdiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

PAULO SERGIO FONTELE PINHEIROCPF

Reu

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EGON CAVALCANTE SOARES· OAB PI 14644· CPF 045.***.***-70

Reu:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EdiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO FONTELE PINHEIRO

Reu

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

EGON CAVALCANTE SOARES· OAB PI 14644· CPF 045.***.***-70

Autor:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Reu:

EGON CAVALCANTE SOARES· OAB PI 14644· CPF 045.***.***-70

Reu:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Reu:

RONNEY IRLAN LIMA SOARES· OAB PI 7649· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ALVES VILAR· OAB PI 5263· CPF 912.***.***-20

Reu:

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO· OAB PI 15811· CPF 056.***.***-02

Reu:

TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO· OAB PI 11953· CPF 984.***.***-91

Reu:

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO· OAB PI 5554· CPF 007.***.***-83

Reu:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Desarquivado (29/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2012

Distribuição

14/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ECB ROCHAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONICA ROCHA LUZ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (16/07/2021)

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