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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 50.497,49

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ORQUIDEA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ORQUIDEA COMERCIO LTDA - ME

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

22/08/2008

Valor

R$ 105.907,17

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ORQUIDEA NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 30.246,95

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

ORQUIDEA NORDESTE LTDACNPJ

Outros

NELI TERESINHA DOS SANTOS· OAB RS 65187

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES· OAB CE 27472· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 30.246,95

Autor

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Reu

ORQUIDEA NORDESTE LTDACNPJ

Outros

ATILIO ANTUNES CORDEIRO NETO· OAB RS 107854

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184003204 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

11/01/2006

Valor

R$ 98.043,24

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

OTAVIO ANTONIO SCHEFERCPF

NILTON GUEDES FILHOCPF

ALAIDES HOMRICHCPF

ORQUIDEA NORDESTE LTDACNPJ

ADOLFO HOMRICHCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

CAMILA MAIA SALES MOTA· OAB CE 24208· CPF 916.***.***-04

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES· OAB CE 27472· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202738414 (12/05/2026)

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