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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 7.942,68

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

ARMELINDO JOSE ROSACPF

RITA DE CACIA TAMBOSI ROSACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Reu:

FABRICIO FERREIRA· OAB SC 017644· CPF 016.***.***-06

Outros

DIOGO JOSE DE SOUZA· OAB SC 019661· CPF 031.***.***-89

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00076199720058240054/TJSC (13/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 7.942,68

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 (11/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 7.942,68

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 14.809,75

Autor

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ART FRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

RITA DE CACIA TAMBOSI ROSACPF

ARMELINDO JOSE ROSACPF

Advogados

Autor:

ARNO ROBERTO ANDREATTA· OAB SC 007537· CPF 596.***.***-34

Reu:

FÁBIO JOSÉ SOAR· OAB SC 011732· CPF 874.***.***-59

Reu:

RAFAELA MARCHI· OAB SC 061822· CPF 084.***.***-03

Reu:

GRASIELA PEPLAU ROCHA· CPF 052.***.***-01

Reu:

LUCIANE JOANA QUIPERS· CPF 095.***.***-24

Reu:

DANIELE CHAVES TATIM· OAB SC 039814· CPF 965.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2005

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 7.942,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

ARMELINDO JOSE ROSACPF

RITA DE CACIA TAMBOSI ROSACPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Reu:

FABRICIO FERREIRA· OAB SC 017644· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00076199720058240054/TJSC (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 7.942,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· OAB SC 012788· CPF 016.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61 (11/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 7.942,68

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MOLDUART INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

22/08/2008

Distribuição

22/08/2008

Valor

R$ 105.907,17

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ORQUIDEA NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 30.246,95

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

ORQUIDEA NORDESTE LTDACNPJ

Outros

NELI TERESINHA DOS SANTOS· OAB RS 65187

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES· OAB CE 27472· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 30.246,95

Autor

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Reu

ORQUIDEA NORDESTE LTDACNPJ

Outros

ATILIO ANTUNES CORDEIRO NETO· OAB RS 107854

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 184003204 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

11/01/2006

Valor

R$ 98.043,24

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

OTAVIO ANTONIO SCHEFERCPF

NILTON GUEDES FILHOCPF

ALAIDES HOMRICHCPF

ORQUIDEA NORDESTE LTDACNPJ

ADOLFO HOMRICHCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

CAMILA MAIA SALES MOTA· OAB CE 24208· CPF 916.***.***-04

LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES· OAB CE 27472· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202738414 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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