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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Outros

EMERSON CORTEZIA DE SOUZA· OAB SP 208632· CPF 156.***.***-17

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauReclamação

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 45.000.000,00

Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

4 TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Outros

EMERSON CORTEZIA DE SOUZA· OAB SP 208632· CPF 156.***.***-17

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauReclamação

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL DA SILVA SANTOS· OAB SP 319428· CPF 145.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS INDEPENDENTESCNPJ

Reu

MARIA AUGUSTA ARAUJO TELESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS INDEPENDENTESCNPJ

Reu

MARIA AUGUSTA ARAUJO TELESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

VIVIANE DE ARAUJO PORTO· OAB GO 024641· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OS INDEPENDENTES (REQUERENTE)

Reu

2. MARIA AUGUSTA ARAUJO TELES (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Autor:

VIVIANE DE ARAÚJO PORTO· OAB GO 024641· CPF 992.***.***-91

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

VIVIANE DE ARAÚJO PORTO· OAB GO 024641· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MARCOS DA SILVA KINPARACPF

DANIKA KEI LIMA KINPARACPF

Reu

OS INDEPENDENTESCNPJ

DIVERTI TICKETS COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA KINPARA· OAB AC 6191· CPF 569.***.***-72

Reu:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Os Independentes - Apelante: Diverti Tickets Comercialização de Ingressos Ltda - Apelada: Danika Kei de Lima Kinpara (Representado por seu Pai) MARCOS DA SILVA KINPARA - 2. Tendo em vista a presença de interesse de incapaz colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de quinze dias, nos termos do Art. 1.019, inciso III, do Código de Processo Civil. 3. Vinda as manifestaçõ Nº 0716059-78... (27/01/2026)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 28.240,00

Autor

OS INDEPENDENTESCNPJ

DIVERTI TICKETS COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDACNPJ

Reu

DANIKA KEI LIMA KINPARACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR· OAB SP 123351· CPF 101.***.***-85

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

MARCOS DA SILVA KINPARA· OAB AC 6191· CPF 569.***.***-72

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/06/2026)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 15.915,00

Autor

ANA LIDIA MARTINS MOREIRACPF

RONAN VANDER MOREIRACPF

HARTUR MARTINS DE ARRUDACPF

Reu

OS INDEPENDENTESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIDIA MARTINS MOREIRA· OAB DF 73797· CPF 024.***.***-26

Reu:

JULIO EDUARDO ADDAD SAMARA· CPF 071.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA BEZERRA BORGESCPF

ANDRESSA NUNES GARCES RIBEIROCPF

CAYLON BRUNO BENTES LIMACPF

PERY QUEIROZ DE SOUZA VIEIRACPF

KARINE MOREIRA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

TOTAL ACESSO INGRESSOS E CONTROLE DE ACESSOS S/A.CNPJ

OS INDEPENDENTESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA NUNES GARCES RIBEIRO· OAB MA 19846· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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TJMA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de Energia ElétricaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA NUNES GARCES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA NUNES GARCES RIBEIRO· OAB MA 19846· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Definitivo (14/11/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 3.536.675,15

Autor

OS INDEPENDENTESCNPJ

Reu

DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/04/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 3.536.675,15

Autor

OS INDEPENDENTESCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

DELEGADO-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA-SP

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

IRIMAR DELBONI FILHO· CPF 280.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (01/06/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OS INDEPENDENTESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

IRIMAR DELBONI FILHO· OAB SP 246292· CPF 280.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/06/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OS INDEPENDENTESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA MARIA PIRONDI· OAB SP 368860· CPF 398.***.***-50

Autor:

CAMILA DE MORAES LAINE· OAB SP 264870· CPF 308.***.***-58

Autor:

IRIMAR DELBONI FILHO· OAB SP 246292· CPF 280.***.***-40

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI· OAB SP 171500· CPF 136.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OS INDEPENDENTES Advogados do(a) APELANTE: CAMILA DE MORAES LAINE - SP264870-A, JESSICA MARIA PIRONDI - SP368860-A, IRIMAR DELBONI FILHO - SP246292-A, JOSE ANTONIO MARTINS BARALDI - SP171500-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Apelação interposta por Os Independentes (Id 255850576) contra sentença que, em sede de mandamus, denegou a segurança (Id 255850573). O mandado de segurança foi impetrado com o seguinte p... (06/05/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 750.820,30

Autor

JERONIMO LUIZ MUZETICPF

OS INDEPENDENTESCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE· CPF 168.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OS INDEPENDENTESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB SP 285118· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OS INDEPENDENTESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB SP 285118· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: OS INDEPENDENTES, JERONIMO LUIZ MUZETI ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS - SP285118-A ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ERICA HELENA BASSETTO ROSIQUE - SP150615 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para ciência da baixa dos autos vindos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e manifestação, em 15 dias, quanto ao que lhes for de direito, seguindo-se o arquiva... (06/08/2025)

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