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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

Reu

ANGELO MAXIMO BARBOSA DE BRITO

ALINE DE ALMEIDA SANTOSCPF

ALINE DE ALMEIDA SANTOS

RAFAEL SILVA BRANDAOCPF

OTAMIR PEREIRA BARBOSA JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SERGIO DOS SANTOS· OAB ES 8907· CPF 295.***.***-10

Reu:

KAMILLE GUIMARAES BARROS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

Reu:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Reu:

JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE· CPF 151.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: A Comunidade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rosilene De Oliveira Dos Santos Reu: Angelo Maximo Barbosa De Brito Advogado: Sergio Dos Santos (OAB:ES8907) Reu: Aline De Almeida Santos Advogado: Kamille Guimaraes Barros (OAB:BA35793) Reu: Rafael Silva Brandao Advogado: Kamille Guimaraes Barros (OAB:BA35793) Reu: Otamir Pereira Barbosa Junior Advogado: Luciana Francesca Pereira (OAB:BA24742) Intimação: PODER JUDICI... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/1988

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

TAIS CARDOSO PALARO

PEDRO HELENO LAZARINCPF

MARIA REGINA AMBIEL FENTICPF

ESPOLIO DE JOSE FENTICPF

VALTER FENTICPF

+ 29 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 041251· CPF 246.***.***-42

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO PALAROCPF

TAIS CARDOSO PALAROCPF

SEBASTIAO SERGIO BAQUETACPF

MARIA MADALENA FENTI BAQUETACPF

NELSON FENTICPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORISTELA LAZARINCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Advogados

Autor:

OSMAR MARGARIDO DOS SANTOS· OAB PR 4527· CPF 013.***.***-53

Autor:

APARECIDO ANTONIO DE SOUZA· OAB PR 66596· CPF 032.***.***-48

Autor:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 41251· CPF 246.***.***-42

Autor:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Autor:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 041251· CPF 246.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR MARGARIDO DOS SANTOS· OAB PR 4527· CPF 013.***.***-53

Reu:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 41251· CPF 246.***.***-42

Reu:

MILENA STELA MARTINS· OAB PR 94199· CPF 099.***.***-06

Reu:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

Reu:

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 041251· CPF 246.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 118.361,07

Autor

OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO ROSARIOCNPJ

Reu

ELIANA KOBATA FRANCISCATTICPF

MARTA MARIA KOBATACPF

TADEO OSAMI KOBATACPF

SILVIA KOBATA TAKANOCPF

OSMAR KOBATACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALDOMIRO FELTRIN· CPF 087.***.***-00

Autor:

MAURO COMINATTO MEN· OAB PR 23904· CPF 236.***.***-20

Autor:

MICHEL LUCAS LAVEZZO MEN· OAB PR 61525· CPF 052.***.***-78

Reu:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA KOBATA FRANCISCATTICPF

MARTA MARIA KOBATACPF

OSMAR KOBATACPF

SILVIA KOBATA TAKANOCPF

TADEO OSAMI KOBATACPF

Reu

OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

OSEIAS MARTINS BARBOZA· OAB PR 15735· CPF 452.***.***-72

Reu:

MICHEL LUCAS LAVEZZO MEN· OAB PR 61525· CPF 052.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/06/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/1988

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,01

Autor

TAIS CARDOSO PALARO

PEDRO HELENO LAZARINCPF

MARIA REGINA AMBIEL FENTICPF

ESPOLIO DE JOSE FENTICPF

VALTER FENTICPF

+ 29 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

RICARDO JAMAL KHOURI· OAB PR 41251· CPF 246.***.***-42

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601

OSMAR MARGARIDO DOS SANTOS· OAB PR 4527· CPF 013.***.***-53

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO PALAROCPF

TAIS CARDOSO PALAROCPF

SEBASTIAO SERGIO BAQUETACPF

MARIA MADALENA FENTI BAQUETACPF

NELSON FENTICPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (01/07/2025)

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