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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEIR DOS SANTOS BALEEIROCPF

JOVERCINO DA SILVA BALEEIROCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 64419· CPF 041.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de ADEIR DOS SANTOS BALEEIRO em 03/02/2025 23:59. (05/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOAO VIRIATO NETOCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO BATISTA VIEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 45.307,17

Autor

ADRIANO MOTA VELOSOCPF

Reu

LATINO AMERICAN BANK ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

RAIMUNDO MACEDO RIBEIROCPF

Outros

TATIANO DE CASTRO E SILVA· OAB MT 19880· CPF 570.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LATINO AMERICAN BANK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48294762 (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 110,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 26.249,10

Autor

REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDECPF

Reu

EDREAMS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COPPINI E ROCCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDECPF

Advogados

Autor:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Autor:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850· CPF 343.***.***-13

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850· CPF 343.***.***-13

Reu:

LISIANE MOURA CASTRO· OAB DF 71821· CPF 025.***.***-74

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COPPINI E ROCCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDECPF

Advogados

Autor:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Autor:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850· CPF 343.***.***-13

Reu:

REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA· OAB SP 191774· CPF 265.***.***-92

Reu:

FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO· OAB SP 325850· CPF 343.***.***-13

Reu:

LISIANE MOURA CASTRO· OAB DF 71821· CPF 025.***.***-74

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731520-14.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: COPPINI E ROCCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE DECISÃO Razão assiste aos patronos da antes demandada AIG Seguros. Embora somente os patronos da EDREAMS tenham promovido o início da fase executiva, os honorários fixados em sede recursal cabiam aos patronos de ambas as recorridas, de modo que as quantias constantes dos IDS nº 196459718 e 197098084 d... (18/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 20.918,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 20.918,01

Autor

REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDECPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE MOURA CASTRO· OAB DF 71821· CPF 025.***.***-74

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (23/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDECPF

Reu

TRANSPORTE AéREO PORTUGUêS S.A

Advogados

Autor:

LISIANE MOURA CASTRO· OAB DF 71821· CPF 025.***.***-74

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LISIANE MOURA CASTRO· OAB DF 71821· CPF 025.***.***-74

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Atraso de vôoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDECPF

Reu

TRANSPORTE AéREO PORTUGUêS S.A

Advogados

Autor:

LISIANE MOURA CASTRO· OAB DF 71821· CPF 025.***.***-74

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LISIANE MOURA CASTRO· OAB DF 71821· CPF 025.***.***-74

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0773564-48.2023.8.07.0016. AUTOR: REINALDO OSCAR DE FREITAS MUNDIM LOBO REZENDE REU: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.... (02/04/2025)

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