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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 106.879,94

Autor

OSCAR COUTO

OSCAR COUTOCPF

Reu

MOSEIR VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FERNANDES BRITO· CPF 055.***.***-01

Autor:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 10313· CPF 052.***.***-00

Reu:

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI· OAB TO 2188· CPF 833.***.***-00

Reu:

ELCIO ERIC GOES SILVA· OAB TO 5434· CPF 726.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO· OAB TO 6146· CPF 738.***.***-68

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 162 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 58 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Autor:

DIEGO GOIA SCHMALTZ· CPF 722.***.***-15

Autor:

ANAMARIA REYS RESENDE· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Autor:

DIEGO GOIA SCHMALTZ· CPF 722.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00232711020164025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2019/0350868-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0331637-3. (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10 (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 54.141,42

Autor

ORLANDO OSCAR COUTO VIEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PAULA LUCAS DA SILVA· OAB RJ 242423· CPF 132.***.***-66

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Autor:

GABRIEL JOTTA VAZ· OAB RJ 182898· CPF 095.***.***-01

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 (23/03/2026)

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