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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 11.605,24

Autor

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIORCNPJ

Reu

OSMAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS· OAB MA 4915· CPF 352.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (10/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

28/12/2010

Valor

R$ 11.107,24

Autor

R.E. AFONSO COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDACNPJ

EMILIO AFONSO DE OLIVEIRACPF

Reu

OSMAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE DAS NEVES· CPF 122.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAOCNPJ

Reu

OSMAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE· OAB MA 19762· CPF 022.***.***-56

Autor:

JURACI GOMES BANDEIRA· OAB MA 3457· CPF 450.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

THIBERIO HENRIQUE LIMA CORDEIRO· OAB MA 8738· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSMAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GERALDO JOSE DE ALBUQUERQUE FILHO· CPF 043.***.***-28

Último movimento: Juntada de certidão (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 141.914,53

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSMAN FONSECA DOS SANTOSCPF

JEZULEIDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHO· OAB MA 6757· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (19/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 130.377,32

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

OSMAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/12/2013

Distribuição

24/12/2013

Valor

R$ 41.678,60

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSMAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de parecer (27/05/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA· OAB MA 012895· CPF 026.***.***-01

Autor:

JOSE GUIMARAES MENDES NETO· OAB MA 015627· CPF 038.***.***-54

Autor:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 018014· CPF 055.***.***-08

Autor:

CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES· OAB MA 015529· CPF 024.***.***-54

Autor:

JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA· OAB MA 002867· CPF 125.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUIMARAES MENDES NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA· OAB MA 012895· CPF 026.***.***-01

Autor:

JOSE GUIMARAES MENDES NETO· OAB MA 015627· CPF 038.***.***-54

Autor:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 018014· CPF 055.***.***-08

Autor:

CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES· OAB MA 015529· CPF 024.***.***-54

Autor:

JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA· OAB MA 002867· CPF 125.***.***-91

Outros

MATHEUS ANTENOR CHIOCHETA· OAB SP 415771

BRUNO TADEU PALMIERI BUONICORE· OAB DF 074137

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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