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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 013900· CPF 945.***.***-49

Autor:

JENNIFER DOS SANTOS SILVA· CPF 025.***.***-14

Reu:

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 013900· CPF 945.***.***-49

Autor:

JENNIFER DOS SANTOS SILVA· CPF 025.***.***-14

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 013900· CPF 945.***.***-49

Autor:

JENNIFER DOS SANTOS SILVA· CPF 025.***.***-14

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELAINE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 013900· CPF 945.***.***-49

Autor:

JENNIFER DOS SANTOS SILVA· CPF 025.***.***-14

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.990,12

Autor

WILCELENE PESSOA DOS ANJOS DOURADO MACHADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.990,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILCELENE PESSOA DOS ANJOS DOURADO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 10.876,06

Autor

GESIANE DA SILVA MARQUEZCPF

Reu

NAFTALI BARBOSA VILAR NETOCPF

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 95.597,72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CELSO JOSE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CELSO JOSE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CELSO JOSE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CELSO JOSE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 95.597,72

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CELSO JOSE LIMACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FLORES SORGATTO· OAB MS 16258· CPF 016.***.***-23

Autor:

THAISE SIQUEIRA SORGATTO· OAB MS 25441· CPF 005.***.***-50

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

27/02/2022

Valor

R$ 7.410,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA DENISE DE OLIVEIRA CRUCIOLCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.667,80

Autor

ROSA DENISE DE OLIVEIRA CRUCIOLCPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

ROSA DENISE DE OLIVEIRA CRUCIOLCPF

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 5.819,45

Autor

MATHEUS JOSE DA SILVA BORGES PEREIRACPF

Reu

VALDECY ABDON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 11.000.313,00

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL 31 DE MARçOCNPJ

Reu

NEDSON BUENO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Reu:

NEDSON BUENO BARBOSA· OAB MS 4625· CPF 163.***.***-53

Último movimento: Juntada de Ofício (29/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 10.182,12

Autor

EDNA MARIA DE SOUZA CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 6.578,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDNA MARIA DE SOUZA CASTROCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA HELENA LEITE· OAB MS 9871· CPF 905.***.***-72

Reu:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.557,82

Autor

KELLY DE ALMEIDA MENEZESCPF

ISMAEL THOMAZELLI JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 5.954,42

Autor

OSMAR CARDOSO DA SILVACPF

GRAZIELLA LIRA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Outros

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 57.456,61

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

GRAZIELLA LIRA SILVACPF

Reu

GRAZIELLA LIRA SILVACPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Reu:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2023)

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