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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Competência

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE BARRA VELHA - SC

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 196.110,49

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

OSMAR FIRMOCPF

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70 (31/03/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 3.081.617,62

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OSMAR FIRMO DA COSTACPF

OSTEIR FIRMO DA COSTACPF

GOIASMIL MADEIRAS INGA LTDACPF

OSMAIR FIRMO DA COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (30/05/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 68,87

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OSMAR FIRMO DA COSTACPF

OSTEIR FIRMO DA COSTACPF

GOIASMIL MADEIRAS INGA LTDACPF

OSMAIR FIRMO DA COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (19/08/2024)

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