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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORNELIO MOTA ROCHACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ORNELIO MOTA ROCHA· OAB RJ 202803· CPF 500.***.***-68

WILLIAMS DIAS LOZADA PEÑA· OAB RJ 176609

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUSA BENEVIDES· OAB CE 25947· CPF 261.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/08/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 22.711,65

Último movimento: Juntada -> Petição (12/12/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB GO 30797

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 32790

Autor:

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB GO 38311· CPF 014.***.***-02

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB GO 30797

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 32790

Reu:

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Reu:

KASSYA BORGES MOTA· OAB GO 38311· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB GO 30797

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 32790

Autor:

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Autor:

KASSYA BORGES MOTA· OAB GO 38311· CPF 014.***.***-02

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB GO 30797

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB GO 32791

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB GO 32790

Reu:

LEANDRO ROBERTO DA CRUZ· OAB GO 33058· CPF 014.***.***-05

Reu:

KASSYA BORGES MOTA· OAB GO 38311· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/09/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON PEREIRA FARAGO

SERGIO DA COSTA NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Reu:

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 171402· CPF 061.***.***-35

Outros

EUGENIO TADEU UCHOA· OAB MG 62948· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DA COSTA NOGUEIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 171402

Último movimento: Transitado em Julgado (27/02/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES DA SILVA

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

Advogados

Autor:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO· OAB MG 42674· CPF 168.***.***-10

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO· OAB MG 42674· CPF 168.***.***-10

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (27/01/2025)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 22.754,20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 22.754,20

Autor

OSMAR GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSMAR GOMES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimo, ainda, a parte sucumbente para pagamento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. JOSÉ DE FREITAS, 10 de fevereiro de 2026. LIVIANE FEITOSA MOTA Vara Única da Comarca de José de F... (11/02/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 16.336,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: OSMAR GOMES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo em vista a interposição de agravo interno, nos autos deste recurso, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0801044-87.2022.8.18.0029 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] intime-se a parte agravada, para o fim e pelo prazo previsto... (04/09/2025)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 16.336,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

OSMAR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSMAR GOMES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. JOSÉ DE FREITAS, 28 de maio de 2026. LUDMILA MENDES DA ROCHA SA Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas e-mail: - Fone: ( ) Rodovia PI-113, s/n, (próximo... (22/06/2026)

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TJPI- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTJAY COMERCIO DE VEICULOS LTDA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Reu

OSMAR GOMES DA SILVA

Outros

NATALIA MELO DA SILVA· OAB RJ 237242· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES DA SILVA

Reu

ALEXANDRE COUTINHO LEITAOCPF

DAVID OBED DE CASTRO MATOSCPF

WENDER DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO· OAB RJ 50103· CPF 459.***.***-20

Autor:

NELY DE ALMEIDA MELLO· OAB RJ 146055· CPF 989.***.***-00

Reu:

ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO· OAB RJ 50103· CPF 459.***.***-20

Reu:

NELY DE ALMEIDA MELLO· OAB RJ 146055· CPF 989.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 39.175,01

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

OSMAR GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES DA SILVA

Reu

OSMAR GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SP 191385· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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