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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 30.018,00

Autor

OSMAR RIBEIRO DE JESUS NETOCPF

Reu

CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO· OAB SE 10573

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO em 23/01/2025 23:59. (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seqüestro e cárcere privadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOILETE DE JESUS (AGRAVANTE)

2. OSMAR RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

OSMAR RIBEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO SALIBA· OAB SC 33396· CPF 043.***.***-56

Autor:

LUIZ EDUARDO SALIBA· OAB SC 033396· CPF 043.***.***-56

Reu:

LUIZ EDUARDO SALIBA· OAB SC 33396· CPF 043.***.***-56

Reu:

LUIZ EDUARDO SALIBA· OAB SC 033396· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000709-28.2021.8.24.0047/SC (originário: processo nº 00003057220158240047/SC) RELATOR: Mariana Monteiro de Moraes de Arruda Falcão RÉU: OSMAR RIBEIRO ADVOGADO(A): Luiz Eduardo Saliba (OAB SC033396) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 18/03/2026 - Juntada - Guia Gerada (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

OSMAR RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA· OAB MA 5415· CPF 156.***.***-49

Autor:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Autor:

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA· OAB MA 20921· CPF 033.***.***-43

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

OSMAR RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA· OAB MA 5415· CPF 156.***.***-49

Autor:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Autor:

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA· OAB MA 20921· CPF 033.***.***-43

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RIBEIRO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Autor:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA· OAB MA 5415· CPF 156.***.***-49

Autor:

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA· OAB MA 20921· CPF 033.***.***-43

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA· OAB MA 5415· CPF 156.***.***-49

Reu:

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA· OAB MA 20921· CPF 033.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSMAR RIBEIRO OSMAR RIBEIRO Rua São Raimundo,, n 924,, CASA, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: CHIARA RENATA DIAS REIS (OAB 19255-MA), FRANCISCO RAIMUNDO CORREA (OAB 5415-MA), LAYANNA GOMES NOLETO CORREA (OAB 20921-MA) REU: BANCO BRADESCO S.A. BANCO BRADESCO S.A. Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado(s) do recla... (07/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RIBEIRO

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Autor:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Autor:

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA· OAB MA 5415· CPF 156.***.***-49

Autor:

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA· OAB MA 20921· CPF 033.***.***-43

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA· OAB MA 5415· CPF 156.***.***-49

Reu:

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA· OAB MA 20921· CPF 033.***.***-43

Último movimento: Definitivo (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELEN LOPES RIBEIROCPF

DANIELA FABIANA LIMA RIBEIROCPF

Reu

OSMAR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA OJEDA RAMIRES· OAB MS 18963· CPF 032.***.***-08

Autor:

CAROLINA DE ARAÚJO COLOMBO· OAB MS 15070· CPF 060.***.***-46

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA FABIANA LIMA RIBEIROCPF

SUELEN LOPES RIBEIRO

Reu

OSMAR RIBEIRO

Advogados

Autor:

PRISCILA OJEDA RAMIRES· OAB MS 18963· CPF 032.***.***-08

Autor:

CAROLINA DE ARAÚJO COLOMBO· OAB MS 15070· CPF 060.***.***-46

Reu:

PRISCILA OJEDA RAMIRES· OAB MS 18963· CPF 032.***.***-08

Reu:

CAROLINA DE ARAÚJO COLOMBO· OAB MS 15070· CPF 060.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação de herdeiro com diferente representação para ciência e manifestação acerca do que foi juntado pela parte inventariante. (10/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PrescriçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RIBEIRO

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ZELIA IVETE MICHELON· OAB MT 23733· CPF 246.***.***-91

Reu:

ZELIA IVETE MICHELON· OAB MT 23733· CPF 246.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADAIR SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ATAIDE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ZANOTTI· OAB PR 61935· CPF 043.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Médico-HospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RIBEIRO

Reu

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MéDICOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RIBEIRO· OAB PR 47978· CPF 047.***.***-99

Autor:

CRISTHIANE PACHECO FERST· OAB PR 66462· CPF 009.***.***-88

Autor:

LIZETE RODRIGUES FEITOSA· OAB PR 21762· CPF 393.***.***-00

Reu:

JULIANA RIBEIRO· OAB PR 47978· CPF 047.***.***-99

Reu:

CRISTHIANE PACHECO FERST· OAB PR 66462· CPF 009.***.***-88

Reu:

LIZETE RODRIGUES FEITOSA· OAB PR 21762· CPF 393.***.***-00

Último movimento: Definitivo (21/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA ANGELICA BARTOLOMEUCPF

LECI SOARES DE MOURA E DIAS

CAETANO MARCIANO DE SOUZA

JOSE AMERICO GARCIA

BRUNO CAMPOS SOGNO

+ 738 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

MARCIA CALDEIRA GONCALVES· CPF 897.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/08/2003

Distribuição

18/08/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAYMUNDO PEREIRA CHAVES

BENITO TARANTO

CARLOS ARTHUR BARBOSA DA SILVA

CARLOS HENRIQUE OSORIO SILVA

ERNESTO JOSE RESENDE RODRIGUES

+ 738 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINES ALCHIERI· OAB MG 77656· CPF 466.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/12/1996

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 2.200,00

Autor

RITA DE CASTRO CABRALCPF

MIRZA GOMES GONCALVESCPF

ANA FIRMINO MARTINSCPF

OSWALDIR MARTINSCPF

FRANCISCO TADEU BASTOS CORREIACPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE RIGUEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 81590· CPF 550.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA· CPF 052.***.***-08

Reu:

MARCIA CALDEIRA GONCALVES· CPF 897.***.***-06

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (20/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/12/1996

Distribuição

19/12/1996

Valor

R$ 2.200,00

Autor

RITA DE CASTRO CABRAL

MIRZA GOMES GONCALVES

SEBASTIANA GOMES SANTANA

OSMAR RIBEIRO

ANA FIRMINO MARTINS

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE RIGUEIRA DE QUEIROZ· OAB MG 81590· CPF 550.***.***-30

Autor:

GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA· CPF 052.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENÊ DE ALMEIDA RUSSI· OAB PR 056507· CPF 057.***.***-80

Autor:

HALANJHONI JUNIO REZENDE· OAB PR 056787· CPF 049.***.***-99

Reu:

RENÊ DE ALMEIDA RUSSI· OAB PR 056507· CPF 057.***.***-80

Reu:

HALANJHONI JUNIO REZENDE· OAB PR 056787· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENÊ DE ALMEIDA RUSSI· OAB PR 056507· CPF 057.***.***-80

Autor:

HALANJHONI JUNIO REZENDE· OAB PR 056787· CPF 049.***.***-99

Reu:

RENÊ DE ALMEIDA RUSSI· OAB PR 056507· CPF 057.***.***-80

Reu:

HALANJHONI JUNIO REZENDE· OAB PR 056787· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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