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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSNEI BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SOELI INGRÁCIO DE SILVA· OAB PR 037333· CPF 827.***.***-53

Autor:

LEANDRO INGRACCIO SIMOES· OAB PR 092322· CPF 082.***.***-40

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2019

Distribuição

06/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSNEI BORBACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17 (12/09/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WILLIAM AMARAL SIQUEIRA

JABEZ CARDOSO DE MELO

IVALDO JOSE CASSIMIRO

VAGNER RODRIGUES DE REZENDE FILHO

VALDIRON MOREIRA ALVES

+ 8 outros

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 018111· CPF 701.***.***-04

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 069331· CPF 044.***.***-41

CAIO JOSE CAETANO JAYME· OAB GO 066000

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 038950· CPF 020.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GARY ELDER DA COSTA CHAVESCPF

JABEZ CARDOSO DE MELOCPF

REGINALDO CARDOSO DE MELOCPF

VAGNER RODRIGUES DE REZENDECPF

REGGIANY SANTOS REZENDECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA BORBA· CPF 020.***.***-00

Reu:

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 069331· CPF 044.***.***-41

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 009364· CPF 270.***.***-34

Reu:

CAIO JOSE CAETANO JAYME· CPF 058.***.***-44

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 018111· CPF 701.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 906732/2025 (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

10. IVALDO JOSE CASSIMIRO (AGRAVADO)

11. FABIO PEREIRA FONSECA DOS REIS (AGRAVADO)

12. MARCELO PINTO DA FONSECA (AGRAVADO)

13. VALDIRON MOREIRA ALVES (AGRAVADO)

14. WILLIAM AMARAL SIQUEIRA (AGRAVADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CAIO JOSE CAETANO JAYME· OAB GO 66000

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Autor:

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 69331

Autor:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO JOSE CAETANO JAYME· OAB GO 66000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Reu:

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 69331

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 139.200,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALDOMIRO ALBINO MARCAL MOTA

NELSON GERALDO PINTO

Advogados

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Reu:

RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA· OAB GO 021619

Outros

ROBERTA RIBEIRO RODRIGUES· OAB GO 030351

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 038950· CPF 020.***.***-00

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 018111

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 015265· CPF 575.***.***-00

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO ALBINO MARCAL MOTACPF

NELSON GERALDO PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0225326662015809008520250508184447 (08/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MUNICIPIO DE ITAPURANGACNPJ

Reu

WAGNER CAMARGO JUNIORCPF

Outros

GARY ELDER DA COSTA CHAVES· OAB GO 013983· CPF 527.***.***-04

LAIANE NUNES PIRES· OAB GO 045849

OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS· OAB GO 027984

Último movimento: Processo Arquivado (21/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPURANGA

Reu

WAGNER CAMARGO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO VINICIUS MOREIRA DE BARROS· CPF 001.***.***-19

Autor:

LAIANE NUNES PIRES· CPF 042.***.***-93

Reu:

GARY ELDER DA COSTA CHAVES· CPF 527.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITAPURANGA (AGRAVANTE)

Reu

WAGNER CAMARGO JUNIOR

Advogados

Autor:

OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS· OAB GO 027984

Autor:

GARY ELDER DA COSTA CHAVES· OAB GO 013983· CPF 527.***.***-04

Autor:

LAIANE NUNES PIRES· OAB GO 045849

Reu:

GARY ELDER DA COSTA CHAVES· OAB GO 13983· CPF 527.***.***-04

Reu:

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 38950· CPF 020.***.***-00

Reu:

OTÁVIO VINÍCIUS MOREIRA DE BARROS· OAB GO 027984

Reu:

GARY ELDER DA COSTA CHAVES· OAB GO 013983· CPF 527.***.***-04

Reu:

LAIANE NUNES PIRES· OAB GO 045849

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRO LUCAS DA COSTACPF

Reu

CELG DISTRIBUIÇÃO SA - CELG D

Advogados

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Autor:

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 38950· CPF 020.***.***-00

Autor:

JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR· OAB GO 32702· CPF 020.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

Reu:

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 38950· CPF 020.***.***-00

Reu:

JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR· OAB GO 32702· CPF 020.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauReclamação

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 018111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPReclamação

Crimes da Lei de licitaçõesReclamação

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

2. JABEZ CARDOSO DE MELO (AGRAVADO)

3. REGINALDO CARDOSO DE MELO (AGRAVADO)

4. REGGIANY SANTOS REZENDE (AGRAVADO)

5. VAGNER RODRIGUES DE REZENDE FILHO (AGRAVADO)

6. GARY ELDER DA COSTA CHAVES (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB DF 031036· CPF 701.***.***-04

Autor:

JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR· OAB GO 032702· CPF 020.***.***-86

Autor:

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 038950· CPF 020.***.***-00

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB DF 031036· CPF 701.***.***-04

Reu:

JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR· OAB GO 032702· CPF 020.***.***-86

Reu:

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 038950· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZARO AUGUSTO DA VEIGACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 38950

Último movimento: Certidão Expedida (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO AUGUSTO DA VEIGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA BORBA· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO AUGUSTO DA VEIGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/10/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 254.186,37

Último movimento: Juntada de Documento (22/11/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VISION ENGENHARIA E CONSULTORIA SA.CNPJ

Reu

MGM MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL E ELETROMECANICA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· CPF 043.***.***-11

Autor:

GUSTAVO GONTIJO CANCADO· CPF 132.***.***-25

Reu:

ALGOMIRO CARVALHO JUNIOR· CPF 013.***.***-76

Reu:

LEANDRO DA SILVA BORBA· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/06/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 22.084,18

Autor

JOAO CELIO CAMILO DO NASCIMENTOCPF

ROSANE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

JULIO MIGUEL DA COSTA PORFIRIO JUNIORCPF

ADVOGADO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES E OUTROSCPF

LEANDRO DA SILVA BORBACPF

Reu

PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDACPF

LEIDIANA BORGES RODRIGUES DE VASCONCELOSCPF

SUELY DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

VALDETE LUIZA DE PAULA AZEREDO BASTOS

VALDIVINA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR· OAB GO 32702

Autor:

GERALDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 15391

Reu:

GERALDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 15391

Outros

GARY ELDER DA COSTA CHAVES· OAB GO 13983· CPF 527.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 22.500,00

Autor

MARLI DA SILVA MOREIRACPF

Reu

TABELIAO TITULAR DO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DA COMARCA DE ABREU E LIMA/PE

MARIA IZABELLA CRISTINA DA SILVACPF

Outros

YURI SOUSA JACKSON· OAB GO 37947· CPF 026.***.***-66

GARY ELDER DA COSTA CHAVES· OAB GO 13983· CPF 527.***.***-04

Último movimento: Autos Conclusos (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 22.500,00

Autor

MARLI DA SILVA MOREIRACPF

Reu

JOSE AIRTON MOTACPF

WILLKA APARECIDA TAQUARI MOTACPF

Advogados

Autor:

YURI SOUSA JACKSON· CPF 026.***.***-66

Reu:

LEANDRO DA SILVA BORBA· CPF 020.***.***-00

Reu:

VILMAR JOAO DA SILVA· CPF 125.***.***-53

Reu:

JULIO MIGUEL DA COSTA JUNIOR· CPF 020.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2026)

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