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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2009

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 19.331,13

Autor

JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAMARICNPJ

Advogados

Autor:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Autor:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794· CPF 173.***.***-00

Autor:

IGUARACY CARIBE SIMOES SANTANA· OAB BA 8742· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO MOURA DA PAIXAO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 54.197,95

Autor

JOAO APARECIDO CARDOSOCPF

Reu

MARIA HELENA CARDOSOCPF

ANTONIO CARLOS CARDOSOCPF

MARIA ISABEL ARCHIUSI CARDOSOCPF

MARIA JOSE APARECIDA CARDOSO NADOTTICPF

PAULO ROBERTO CARDOSOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Autor:

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

Reu:

MARIA HELENA CARDOSO· OAB SP 240221· CPF 109.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

VANIELLE MORAES PRETO CIRELLI· OAB SP 392795

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 7.613,91

Autor

JUCIMAR MATTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO· OAB PR 049248· CPF 036.***.***-09

Outros

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 5.552,01

Autor

EDNEIA VOLPATO FONTANICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO· OAB PR 049248· CPF 036.***.***-09

Outros

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANETE KIENENCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE POMERODE

Advogados

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANETE KIENENCPF

Reu

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Advogados

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD020 (25/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 147.622,00

Autor

THAIS IVANA STEFANESCPF

SIONE DA SILVACPF

REJANE SARMENTOCPF

RAQUEL SMANIOTTO BERTOLOCPF

RAQUEL DE VASCONCELOSCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO· OAB PR 049248· CPF 036.***.***-09

Outros

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2009

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS WEISS· OAB SC 009974· CPF 821.***.***-20

Reu:

ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI· OAB SC 006693· CPF 576.***.***-78

Reu:

NADIA MARCELA NIESPONGINSKI· OAB SC 049636· CPF 053.***.***-98

Reu:

IVAN CLASEN SCHLINDWEIN· OAB SC 017659· CPF 887.***.***-34

Reu:

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR· OAB PE 324421· CPF 028.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010 (17/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELENICE CARVALHO WOLFFCPF

Reu

INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE IELER· OAB SC 055714· CPF 096.***.***-73

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELO· OAB SC 009432· CPF 750.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001645-47.2024.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 19, 39, 40, 80 (16/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELINA MURAROCPF

Reu

INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE IELER· OAB SC 055714· CPF 096.***.***-73

Autor:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Autor:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

SIRLEI BRAZ WEGRZYNOVSKI RECHETELO· OAB SC 009432· CPF 750.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMERODECNPJ

Reu

LUCELIA SIMINHUKCPF

MARCIA SOARES KRUGER REITERCPF

MARINEZ VALCARENGHI JANDRECPF

MARLETE BERNARDICPF

NICOLE PATRICIA WIESNERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO· OAB SC 027303· CPF 052.***.***-11

Autor:

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI· OAB SC 020450· CPF 004.***.***-11

Reu:

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER· OAB SC 038917· CPF 072.***.***-13

Reu:

OSNI SUOMINSKY· OAB SC 024961· CPF 920.***.***-68

Reu:

JOSEANE IELER· OAB SC 055714· CPF 096.***.***-73

Outros

LUCIANO DEBARBA· OAB SC 016994· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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