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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.566.856,23

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Outros

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· OAB MG 218157

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· OAB RJ 223056· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195036/RN (2025/0027404-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. ADVOGADOS: PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575 ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES - RJ223056 LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO - MG218157 RECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.566.856,23

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Autor:

ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES· CPF 123.***.***-51

Autor:

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO· CPF 142.***.***-35

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.566.856,23

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DIAS DOS SANTOSCPF

DT CASTRO ALVES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CRISPINIANO SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Reu:

JOAO DE MELO CRUZ FILHO· OAB BA 14487· CPF 530.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/08/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CRISPINIANO SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SALES· OAB BA 47645· CPF 028.***.***-18

Autor:

JOAO DE MELO CRUZ FILHO· OAB BA 14487· CPF 530.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/03/2025 (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 19.183,86

Autor

JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

ELENILSON DA COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZ em 18/10/2024 23:59. (31/10/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADEMIR NASCIMENTO CRUZCPF

Reu

ELENILSON DA COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Reu:

ELIANE MARA DE MIRANDA· OAB RO 7904· CPF 958.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (31/10/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.298,94

Autor

ROBERTO ALVES DE LIMACPF

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Reu:

YVISSON COUTINHO RIBEIRO· OAB RN 15104· CPF 015.***.***-09

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.298,94

Autor

ROBERTO ALVES DE LIMACPF

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/04/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 836.694,83

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Reu:

RAQUEL ESCOLHOSSE PILAN· OAB SP 453615· CPF 484.***.***-81

Reu:

FABIANA ROCHA PASMANIK· CPF 368.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão automática NUMOPEDE (27/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 5.298,94

Autor

ROBERTO ALVES DE LIMACPF

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Outros

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA· OAB PB 11753· CPF 027.***.***-80

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENATA FERREIRA ALVES DA SILVACPF

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUSA ALVES DA SILVA· OAB PB 28475· CPF 095.***.***-07

Autor:

JOSIAS HENRIQUE DE AMORIM XAVIER· OAB PB 28470· CPF 041.***.***-74

Reu:

VANESSA GALVAO PASSOS· OAB SP 377530· CPF 267.***.***-06

Reu:

MAURICIO RODRIGUES GOMES FILHO· OAB SP 493426· CPF 447.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

DIEGO MATOS MARINHO· OAB RN 8053· CPF 011.***.***-84

Autor:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 29.738,33

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO· OAB SP 330249· CPF 096.***.***-19

Reu:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CABO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA EM JOAO PESSOA

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MATOS MARINHO· OAB RN 8053· CPF 011.***.***-84

Autor:

RAYAN OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 15143· CPF 088.***.***-98

Autor:

LIGIA COLEN SOARES VALERIO· CPF 446.***.***-96

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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