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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 2.225,61

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Autor:

JULIANO HÜBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

Autor:

JULIA FERES ROCHA· OAB PR 105854

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (23/06/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

TAMARA PALMEIRA DA SILVA· OAB PR 106208

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (18/11/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

COORDNADOR DA COORDNADORIA D ARRCADACAO DA SCRTARIA DA FAZNDA DO STADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· CPF 012.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (18/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2022

Distribuição

06/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JONES PAULO LUZ - MECNPJ

Outros

JULIA DOMINGOS TROJAN· OAB PR 109165· CPF 090.***.***-76

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JONES PAULO LUZ - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELI

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA - SUREC

Advogados

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· CPF 064.***.***-69

Reu:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

JULIA DOMINGOS TROJAN· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELI

Reu

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELI

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701308-38.2022.8.07.0018 MANDADO DE... (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELI

Reu

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELI

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO,

ESTADO DO MARANHAO

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TAMARA PALMEIRA DA SILVA· OAB PR 106208· CPF 083.***.***-13

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

ALESSANDRA DEVAI· OAB PR 102824· CPF 067.***.***-64

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· CPF 041.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE GESTAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MARANHAO

SECRETARIO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO,

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONES PAULO LUZ - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854

Autor:

TAMARA PALMEIRA DA SILVA· OAB PR 106208

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

Reu

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· CPF 009.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARA

Reu

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· CPF 009.***.***-82

Reu:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903

Reu:

TAMARA PALMEIRA DA SILVA· OAB PR 106208

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARA

Reu

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· CPF 009.***.***-82

Reu:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES PAULO LUZ - ME

Reu

AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Autor:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JONES PAULO LUZ - ME

Reu

AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Autor:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Autor:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Autor:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Autor:

YNGRID DE MELO COSTA SILVA· OAB PR 93937· CPF 009.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Reu:

JULIA STEFFANELLO BRANDAO· OAB PR 109903· CPF 064.***.***-69

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Reu:

ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE· OAB PR 95804· CPF 041.***.***-96

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2023)

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