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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 33.236,67

Autor

OSVAIR PEREIRA GENEZIOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVAIR PEREIRA GENEZIOCPF

AMANDA SANCHES PEREIRACPF

Reu

AMANDA SANCHES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Autor:

DANIEL SANTOS DANTAS· OAB BA 25995· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de OSVAIR PEREIRA GENEZIO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 136.111,98

Autor

OSVAIR DA ROCHA PEREIRACPF

Reu

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE PEREIRA GIORGI DOS SANTOS· OAB SP 373154· CPF 294.***.***-66

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 136.111,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

OSVAIR DA ROCHA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (14/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 320.600,44

Autor

OSVAIR DA ROCHA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VICTOR DE LIMA NETO· OAB SP 263642· CPF 126.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OSVAIR DA ROCHA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 320.600,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVAIR DA ROCHA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS VICTOR DE LIMA NETO· OAB SP 263642· CPF 126.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos dos benefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVAIR DA ROCHA PEREIRA

Reu

OSVAIR DA ROCHA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS VICTOR DE LIMA NETO· OAB SP 263642· CPF 126.***.***-74

Reu:

LUCAS VICTOR DE LIMA NETO· OAB SP 263642· CPF 126.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSVAIR DA ROCHA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS VICTOR DE LIMA NETO - SP263642 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008064-40.2018.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios. Tal verba foi paga mediante Requisição d... (17/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVAIR DA ROCHA PEREIRA

Reu

OSVAIR DA ROCHA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS VICTOR DE LIMA NETO· OAB SP 263642· CPF 126.***.***-74

Reu:

LUCAS VICTOR DE LIMA NETO· OAB SP 263642· CPF 126.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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