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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 11.323,34

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DO NASCIMENTO

Reu

WEBNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCOS STEIN· OAB MT 30630· CPF 050.***.***-19

Autor:

PATRICIA ZAPELINI CORTI· OAB MT 30029· CPF 050.***.***-10

Reu:

MARCOS STEIN· OAB MT 30630· CPF 050.***.***-19

Reu:

PATRICIA ZAPELINI CORTI· OAB MT 30029· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Documento (20/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ONDINA ANDRION DOS SANTOSCPF

Reu

OSVALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUCAS DE ALMEIDA CHADI· OAB PR 63437· CPF 307.***.***-54

Autor:

GEREMIAS DOS SANTOS FELIZ· OAB PR 92351· CPF 300.***.***-91

Autor:

JHYEREMIS VALÉRIO FELIZ· OAB PR 74914· CPF 078.***.***-27

Reu:

LUCAS DE ALMEIDA CHADI· OAB PR 63437· CPF 307.***.***-54

Reu:

GEREMIAS DOS SANTOS FELIZ· OAB PR 92351· CPF 300.***.***-91

Reu:

JHYEREMIS VALÉRIO FELIZ· OAB PR 74914· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB SP 189779· CPF 111.***.***-36

Autor:

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER· OAB SP 460907· CPF 422.***.***-13

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI· OAB SP 489824· CPF 228.***.***-07

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB SP 189779· CPF 111.***.***-36

Reu:

ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER· OAB SP 460907· CPF 422.***.***-13

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI· OAB SP 489824· CPF 228.***.***-07

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANATTA DA SILVA· OAB SP 347745· CPF 230.***.***-10

Último movimento: Definitivo (13/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANATTA DA SILVA· OAB SP 347745· CPF 230.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO ZANATTA DA SILVA - SP347745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista o acórdão que manteve a sentença de improcedência, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada seja requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. TAUBATÉ, data da assina... (11/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DO NASCIMENTO

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL GONCALEZ ALVARES· OAB SP 442393· CPF 358.***.***-30

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

JOSE GABRIEL GONCALEZ ALVARES· OAB SP 442393· CPF 358.***.***-30

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 783.891.601,47

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE CASTRO CORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Reu:

CINTHIA TATHIANA LEAO· OAB MG 72961· CPF 829.***.***-53

Outros

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

ANA LUIZA ARAGAO BRACARENSE RIOS· OAB MG 59398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Outros

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

ANA CARLA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 1878

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO DE DEUS FILHO

MARCO AURÉLIO DAMSO DE SOUZA

MARCO PAULO CHAGAS MARINHOCPF

RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Autor:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Autor:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Reu:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO DE DEUS FILHO

MARCO AURÉLIO DAMSO DE SOUZA

MARCO PAULO CHAGAS MARINHOCPF

RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Autor:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Autor:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Reu:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Adv - OSVALDO ANDRADE, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS, JOEL ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos... (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DA SILVA NEVES

JOSE CARLOS DA SILVA NEVES

SILVEIRA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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