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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166002976 (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GISEUDA LEOBINO BRITOCPF

Reu

ALEXANDRINA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAIRA ALEXANDRINA LEOBINO FREITAS· OAB DF 38789· CPF 014.***.***-70

Reu:

FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA· OAB CE 19756· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

Reu

RAIMUNDO MOURA AMORIMCPF

INHANGAPI CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0001345-12.2019.8.14.0085 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (05/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

Reu

INHANGAPI CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ContasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

Reu

INHANGAPI CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ContasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

Reu

INHANGAPI CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Autor:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Autor:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRE BUCHACRA ARAUJO· OAB PA 4849· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: OSVALDO FREITAS PEREIRA REPRESENTANTE: JOSÉ ALEXANDRE BUCHACRA ARAÚJO (OAB/PA nº 4.849), NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA (OAB/PA 22334), GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB/PA 24696) RECORRIDO: CÂMARA DE INHANGAPI REPRESENTANTE: CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO (OAB/PA 22.474) DECISÃO PROCESSO Nº 0001345-12.2019.8.14.0085 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de novo recurso excepcional (recurso extr... (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 221.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

SHEILA LUZIA DA GAMA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 221.600,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SHEILA LUZIA DA GAMA MONTEIROCPF

OSVALDO FREITAS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· OAB PA 21794· CPF 814.***.***-53

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE INHANGAPICNPJ

Reu

HERON MELO DE SOUZACPF

SHEILA LUZIA DA GAMA MONTEIROCPF

ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMACPF

CLAUDIA MONTEIRO DA GAMACPF

ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GEORGETE ABDOU YAZBEK· OAB PA 4858· CPF 221.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ BARRA VALENTE· OAB PA 26571· CPF 927.***.***-34

Autor:

WILLIAM GOMES PENAFORT DE SOUZA· OAB PA 13369· CPF 663.***.***-20

Autor:

LUIZ SERGIO PINHEIRO FILHO· OAB PA 12948· CPF 632.***.***-34

Reu:

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES· OAB PA 19230· CPF 950.***.***-91

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (08/03/2023)

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