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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES

Reu

MARIA FERREIRA ARCANJO DE SOUZACPF

OSVALDO ARCANJO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROANI PEREIRA DO PRADO· OAB GO 58180· CPF 699.***.***-44

Autor:

PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES· OAB DF 78643· CPF 041.***.***-57

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Autor:

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM· OAB DF 016288· CPF 579.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ROANI PEREIRA DO PRADO· OAB GO 58180· CPF 699.***.***-44

Reu:

PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES· OAB DF 78643· CPF 041.***.***-57

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM· OAB DF 016288· CPF 579.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744739-13.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PEDRO PAULO EVANGELISTA RODRIGUES EXECUTADO: OSVALDO ARCANJO DE SOUZA, MARIA FERREIRA ARCANJO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. Na decisão... (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DAILVA DIAS CARDOSO

GREGORIO DA SILVA NETO

ADRIANA SOUSA MARTINS

MARCIO FARIAS JUNIOR

ELIAS BENISSIMO ROSA

+ 149 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB DF 3040400· CPF 909.***.***-20

Reu:

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM· OAB DF 16288· CPF 579.***.***-78

Reu:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO· OAB DF 5980· CPF 260.***.***-04

Reu:

FELICIANO GARCIA SANTANA· OAB DF 9074· CPF 081.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

13/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALICE DE AVILA PACHECO LOBATOCPF

ALINE DE AVILA PACHECO LOBATOCPF

AMELIA MOREIRA TAITSONCPF

ANDRE LUIZ MARTINS CARDOSO

ANTONIA MAGNA PEREIRA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

CARLOS MARTINS CARO· OAB RJ 174302· CPF 256.***.***-72

Autor:

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 51107· CPF 017.***.***-76

Autor:

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA· OAB DF 57753· CPF 047.***.***-75

Autor:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Autor:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MARTINS CARO· OAB RJ 174302· CPF 256.***.***-72

Reu:

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 51107· CPF 017.***.***-76

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB DF 3040400· CPF 909.***.***-20

Reu:

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA· OAB DF 57753· CPF 047.***.***-75

Reu:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: AMELIA MOREIRA TAITSON e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ATA 11-2026, referente à audiência preliminar ocorrida no âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias(anexo). Ciência às partes. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.243.632,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.243.632,00

Autor

OSVALDO ARCANJO DE SOUZACPF

Reu

ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIROCPF

RAYAN RIBEIRO DOS SANTOSCPF

KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLERCPF

CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Autor:

ROANI PEREIRA DO PRADO· OAB GO 58180· CPF 699.***.***-44

Reu:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Reu:

ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ARCANJO DE SOUZA

Reu

ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIROCPF

CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLERCPF

RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Autor:

ROANI PEREIRA DO PRADO· OAB GO 58180· CPF 699.***.***-44

Autor:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Reu:

ROANI PEREIRA DO PRADO· OAB GO 58180· CPF 699.***.***-44

Reu:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729017-02.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: OSVALDO ARCANJO DE SOUZA AGRAVADOS: ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO, CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOS, RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS, KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLER DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão dest... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FixaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ARCANJO DE SOUZA

Reu

ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIROCPF

CAMILO YAGO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

KAYO EMANUEL RIBEIRO DOS SANTOS MULLERCPF

RAYAN RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Autor:

ROANI PEREIRA DO PRADO· OAB GO 58180· CPF 699.***.***-44

Autor:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Reu:

ROANI PEREIRA DO PRADO· OAB GO 58180· CPF 699.***.***-44

Reu:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 29.688,25

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 29.688,25

Autor

OSVALDO ARCANJO DE SOUZACPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ARCANJO DE SOUZA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ARCANJO DE SOUZA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 8.842,36

Autor

SIRLENI CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

OSVALDO ARCANJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ERALDO NOBRE CAVALCANTE· OAB DF 30391· CPF 289.***.***-63

Reu:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENI CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

OSVALDO ARCANJO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Autor:

ERALDO NOBRE CAVALCANTE· OAB DF 30391· CPF 289.***.***-63

Reu:

ELEGARDENIA VIANA GOMES· OAB DF 50524· CPF 008.***.***-90

Reu:

ERALDO NOBRE CAVALCANTE· OAB DF 30391· CPF 289.***.***-63

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIETE DAMARES ARRUDA PEREIRACPF

Reu

MARIA FERREIRA ARCANJO DE SOUZACPF

OSVALDO ARCANJO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Autor:

JULIETE DAMARES ARRUDA PEREIRA· OAB MG 213146· CPF 114.***.***-19

Autor:

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB DF 27024· CPF 024.***.***-40

Reu:

LUIZ CARLOS DA COSTA· OAB DF 25133· CPF 520.***.***-53

Reu:

JULIETE DAMARES ARRUDA PEREIRA· OAB MG 213146· CPF 114.***.***-19

Reu:

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO· OAB DF 27024· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Movimentação processual (22/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

OSVALDO ARCANJO DA SILVACPF

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANASCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN SILVEIRA· OAB SC 006379· CPF 004.***.***-03

Reu:

JOAO FERNANDO BRUNO· OAB SP 345480· CPF 399.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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