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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 38.539,36

Autor

OSVALDO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

MAGLISIA CINTIA DE SOUSA ANDRADE· OAB PB 32348· CPF 097.***.***-27

Autor:

CLAUDINE ANDRADE COSTA· OAB PB 24649· CPF 094.***.***-30

Reu:

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS· OAB PB 11536· CPF 008.***.***-64

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 15.106,19

Autor

OSVALDO DA CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 15.106,19

Autor

OSVALDO DA CUNHACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 6.901.106,19

Autor

RAIMUNDO NONATO NECOCPF

JOSE MARIA NECOCPF

FRANCISCA CRISTINA NECO DOS SANTOSCPF

CAIO SOUZA DE LEMOS - MECNPJ

ISADORA MARIA DE CARVALHOCPF

+ 147 outros

Reu

MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO VINICIUS FERREIRA REBOUCAS· OAB RN 7386· CPF 036.***.***-71

Autor:

JOSE DE MENEZES BRASIL NETO· OAB RN 7603· CPF 012.***.***-66

Autor:

FRANCISCO WILITON APOLINARIO JUNIOR· OAB RN 7597· CPF 009.***.***-85

Autor:

FRANCISCO WILITON APOLINARIO· OAB RN 2362· CPF 106.***.***-00

Autor:

STEPHAN BEZERRA LIMA· OAB RN 7320· CPF 640.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de EVELINE MARIA DO NASCIMENTO COSTA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 4.796,54

Autor

OSVALDO DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 4.796,54

Autor

OSVALDO DA CUNHACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

OSVALDO CUNHA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

RENATA ALVES PASSOS· OAB MG 71951· CPF 989.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647· CPF 044.***.***-99

Autor:

PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE· OAB MG 92285· CPF 028.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

RENATA ALVES PASSOS· OAB MG 71951· CPF 989.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647· CPF 044.***.***-99

Reu:

PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE· OAB MG 92285· CPF 028.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

OSVALDO CUNHA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

RENATA ALVES PASSOS· OAB MG 71951· CPF 989.***.***-68

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647· CPF 044.***.***-99

Autor:

PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE· OAB MG 92285· CPF 028.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

RENATA ALVES PASSOS· OAB MG 71951· CPF 989.***.***-68

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

ANDRE CHEREM RAMALHO· OAB MG 97647· CPF 044.***.***-99

Reu:

PAULO MARCIO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE· OAB MG 92285· CPF 028.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROGERIO MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Autor:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Autor:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Autor:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Autor:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROGERIO MENDONCA DE SOUZACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES· OAB MS 11154· CPF 859.***.***-15

Autor:

WILIMAR BENITES RODRIGUES· OAB MS 7642· CPF 456.***.***-87

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2023)

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