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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59. (29/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IPATINGA COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

IPATINGA COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 448.***.***-04

Reu:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IPATINGA COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (21/10/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

IPATINGA COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/08/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

IPATINGA COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LUCELIA RODRIGUES ANDRADECPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

STUDIO LOFT COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ

MARCELO ARTUSOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCELIA RODRIGUES ANDRADECPF

Reu

BANCO LOSANGO

MA COMERCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ

STUDIO LOFT COMERCIO E SERVIÇO LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCELIA RODRIGUES ANDRADE ADV.: OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 11993-SE REQUERIDO: BANCO LOSANGO ADV.: ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA REQUERIDO: STUDIO LOFT COMERCIO E SERVIÇO LTDA REQUERIDO: MA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310901514 NÚMERO ÚNICO: 0048299-32.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DAS PESQUISAS EM ANEXO. (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAILSON LIMA DA SILVACPF

Reu

GIDESIO DA SILVACPF

MARCELO AUGUSTO FELIX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Reu:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILSON LIMA DA SILVACPF

Reu

GIDESIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Reu:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Último movimento: Remessa (10/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAILSON LIMA DA SILVA

Reu

GIDESIO DA SILVACPF

MARCELO AUGUSTO FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Reu:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Reu:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Execução - Cumprimento de SentençaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAILSON LIMA DA SILVA

Reu

GIDESIO DA SILVACPF

MARCELO AUGUSTO FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Reu:

LEILA SUELI SANTOS FREITAS· OAB SE 14880· CPF 937.***.***-20

Reu:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAILSON LIMA DA SILVA ADV.: OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 11993-SE EXECUTADO: GIDESIO DA SILVA ADV.: LEILA SUELI SANTOS FREITAS - OAB: 14880-SE EXECUTADO: MARCELO AUGUSTO FELIX DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202451500478 NÚMERO ÚNICO: 0001232-56.2024.8.25.0027 (12/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLE RODRIGUES ANDRADE

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

SAMAM VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO· OAB SE 3677· CPF 797.***.***-91

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Reu:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

RENATA MENEZES CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO· OAB SE 3677· CPF 797.***.***-91

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (30/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Assistência Judiciária GratuitaNomeação de Advogado

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDEMAR ALVES DOS SANTOS ADV.: OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 11993-SE DECISÃO....: EM RAZÃO DISSO, REVOGO A NOMEAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO DE 15/05/2024, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PROC.: 202487001064 NÚMERO ÚNICO: 0001063-19.2024.8.25.0076 (03/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano Moral ColetivoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACQUELINE ANDRADE CARDOSO

Reu

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Autor:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Reu:

OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 11993· CPF 006.***.***-01

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 4142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 29.842,19

Autor

OSVALDO BARBOSA JUNIORCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WILSON FERNANDES MATIAS· OAB RJ 214685· CPF 025.***.***-25

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Reu:

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN· CPF 028.***.***-78

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 (07/04/2026)

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