OSVALDO CARDOZO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2004

Distribuição

23/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

GILZANI FERREIRA BICALHO

PAULO CASTRO BARBOSACPF

TALITA LUCAS BARBOSA

Advogados

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

OSVALDO CARDOZO· OAB MG 29628· CPF 126.***.***-68

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

JORGE VERANO DA SILVA· OAB MG 61939· CPF 514.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

OSVALDO CARDOZO· OAB MG 29628· CPF 126.***.***-68

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

JORGE VERANO DA SILVA· OAB MG 61939· CPF 514.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

GILZANI FERREIRA BICALHO

PAULO CASTRO BARBOSACPF

TALITA LUCAS BARBOSA

Advogados

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

OSVALDO CARDOZO· OAB MG 29628· CPF 126.***.***-68

Autor:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Autor:

JORGE VERANO DA SILVA· OAB MG 61939· CPF 514.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

OSVALDO CARDOZO· OAB MG 29628· CPF 126.***.***-68

Reu:

ANTONIO VICTOR VALENTE· OAB MG 85383· CPF 243.***.***-97

Reu:

JORGE VERANO DA SILVA· OAB MG 61939· CPF 514.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ANEXO (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTACPF

ELOIDA HERINGER PEDROZOCPF

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

ELISA MARIA COSTACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Reu:

RAYSSA HOTT DUARTE· OAB MG 152998

Reu:

OSVALDO CARDOZO

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTA

ELOIDA HERINGER PEDROZO

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DANIEL RÔMULO DE CARVALHO ROCHACPF

ELISA MARIA COSTA

ELOIDA HERINGER PEDROZO

JAIDER BATISTA DA SILVACPF

JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

ANTONIO EUGENIO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 31072· CPF 569.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO GOMES MACHADOCPF

GILMAR DORNELAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES

Reu:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil PúblicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GOMES MACHADOCPF

GILMAR DORNELAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· CPF 045.***.***-40

Reu:

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO· CPF 541.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (21/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GOMES MACHADOCPF

GILMAR DORNELAS DE SOUZACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR DORNELAS DE SOUZA em 02/09/2021 23:59. (03/09/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO GOMES MACHADOCPF

GILMAR DORNELAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

VICTOR CARDOSO SOARES· CPF 072.***.***-90

Reu:

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 073.***.***-88

Reu:

PAULO WANDERSON DE SOUZA· CPF 053.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00095512120154013813/TRF (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA SANTOS LIMA

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706· CPF 073.***.***-40

Autor:

ROBERTA SANTOS LIMA· OAB MG 105089· CPF 039.***.***-19

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

OSVALDO CARDOZO· OAB MG 29628· CPF 126.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA AUGUSTACPF

ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHOCPF

GERALDO PEREIRA DO CARMO

IVANILSON SANTOS COELHO

LESTE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA

+ 5 outros

Reu

ANA CRISTINA AUGUSTACPF

ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHOCPF

GERALDO PEREIRA DO CARMO

IVANILSON SANTOS COELHO

LESTE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

MARINA ESTEVES PEREIRA· OAB MG 114977· CPF 058.***.***-58

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Reu:

GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL· OAB MG 108784· CPF 061.***.***-00

Reu:

OSVALDO CARDOZO· OAB MG 29628· CPF 126.***.***-68

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

MARINA ESTEVES PEREIRA· OAB MG 114977· CPF 058.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA AUGUSTACPF

ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHOCPF

GERALDO PEREIRA DO CARMO

IVANILSON SANTOS COELHO

LESTE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA

+ 5 outros

Reu

ANA CRISTINA AUGUSTACPF

ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHOCPF

GERALDO PEREIRA DO CARMO

IVANILSON SANTOS COELHO

LESTE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Autor:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Autor:

MARINA ESTEVES PEREIRA· OAB MG 114977· CPF 058.***.***-58

Autor:

LEANDRO AMARAL ANDRADE· OAB MG 109056· CPF 818.***.***-68

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Reu:

GUILHERME DUTRA MARINHO CABRAL· OAB MG 108784· CPF 061.***.***-00

Reu:

OSVALDO CARDOZO· OAB MG 29628· CPF 126.***.***-68

Reu:

LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA· OAB MG 98926· CPF 043.***.***-03

Reu:

MARINA ESTEVES PEREIRA· OAB MG 114977· CPF 058.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0004304-64.2012.4.01.3813/MG RÉU: RILDO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB MG098926) RÉU: ERALDO ADAIR MORAIS SOBRINHO ADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB MG098926) RÉU: ANA CRISTINA AUGUSTA ADVOGADO(A): LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB MG098926) ADVOGADO(A): OSVALDO CARDOZO (OAB MG029628) ADVOGADO(A): PRISCILA ILARIO DOS SANTOS (OAB MG1289... (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO GERMANO DA SILVEIRACPF

GLOBAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MAURILIO REIS BRETASCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CEZAR COELHO DE OLIVEIRA

ELISA MARIA COSTA

MAURICIO DE MAURICIO MORAIS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Autor:

ANDREA FERNANDES RABELLO· OAB MG 70831· CPF 913.***.***-04

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

ANDREA FERNANDES RABELLO· OAB MG 70831· CPF 913.***.***-04

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009196-79.2013.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: VALERIO RODRIGUES SILVA por GLOBAL ENGENHARIA LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: VALERIO RODRIGUES SILVA por MAURILIO REIS BRETAS APELANTE: MAURILIO REIS BRETAS ADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES SIL... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO GERMANO DA SILVEIRACPF

GLOBAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MAURILIO REIS BRETASCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

CEZAR COELHO DE OLIVEIRA

ELISA MARIA COSTA

MAURICIO DE MAURICIO MORAIS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Autor:

ANDREA FERNANDES RABELLO· OAB MG 70831· CPF 913.***.***-04

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Reu:

ANDREA FERNANDES RABELLO· OAB MG 70831· CPF 913.***.***-04

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009196-79.2013.4.01.3813/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: VALERIO RODRIGUES SILVA por GLOBAL ENGENHARIA LTDA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: VALERIO RODRIGUES SILVA por MAURILIO REIS BRETAS APELANTE: MAURILIO REIS BRETAS ADVOGADO(A): VALERIO RODRIGUES SIL... (11/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 14.415,57

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

OSVALDO CARDOZO DE SOUZACPF

RAFAEL CINTURION DE SOUZACPF

JOSE CARDOSO DE SOUZACPF

ADRIANA CARDOZO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 13.099,88

Autor

JOSE CARDOSO DE SOUZACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2020)

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