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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 9.109.213,90

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REIGILSON SOARES NUNESCPF

JOAO SOARES NUNESCPF

OSVALDO PARDO CASAS NETOCPF

GOLD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

SILVIO CORREIACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 8425· CPF 091.***.***-53

Reu:

YON YVES COELHO CAMPINHO JUNIOR· OAB BA 29946· CPF 543.***.***-49

Reu:

GICELA ALVES RODRIGUES· OAB BA 19713· CPF 902.***.***-87

Reu:

CAROLINA CURI FERNANDES MARTINEZ· OAB BA 21911· CPF 805.***.***-68

Reu:

VINICIUS LIMA SAPUCAIA· OAB BA 19875· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Maria Angelica Juvenal Maia Advogado: Milton De Cerqueira Pedreira (OAB:BA9741) Reu: Carlos De Souza Serravalle Advogado: Mauricio Coelho Testa (OAB:BA35323) Advogado: Milton De Cerqueira Pedreira (OAB:BA9741) Reu: Indalecio Jose Quintas Magarao Advogado: Ednaldo Oliveira Moura (OAB:BA17616) Reu: Silvio Correia Advogado: Dinailton Nascimento De Oliveira (OAB:BA8425) Reu: Silvio Correia Advogado: Dinailton Nascimento De Oliveira (OAB:BA... (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PACIFICO NORTECNPJ

Reu

OSVALDO PARDO CASAS NETOCPF

Outros

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO MARINAS PORTO DA LAGOACNPJ

Reu

OSVALDO PARDO CASAS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR· OAB SE 10213· CPF 034.***.***-67

Autor:

VIVIAN STEPHANE MACEDO ALMEIDA· OAB SE 17444

Reu:

JOSE AIRTON LIMA SANTOS JUNIOR· OAB SE 10213· CPF 034.***.***-67

Reu:

VIVIAN STEPHANE MACEDO ALMEIDA· OAB SE 17444

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO PARDO CASAS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Advogados

Autor:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Definitivo (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2005

Distribuição

19/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ETELINA DE JESUS DOS SANTOSCPF

ETELINA DE JESUS SANTOS

Reu

OSVALDO DOS SANTOSCPF

OSVALDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ALVES DE LIMA· OAB BA 20751· CPF 074.***.***-20

Outros

RAFAEL AUGUSTO PEREIRA LIMA· OAB BA 53149· CPF 061.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA

TIAGO DE JESUS

Advogados

Reu:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Reu:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABRIZIO COSTA DE ARAUJO· OAB BA 21170· CPF 780.***.***-87

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA LOURDES SANTOS DOS ANJOSCPF

Reu

SALVADOR DOS SANTOS

JOSE DOS SANTOS

MARIA ANGELINA DOS SANTOS

MANOEL GRALHA DOS SANTOS

ALAIDE DOS SANTOS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 31213· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LOURDES SANTOS DOS ANJOS

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 31213· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

04/10/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BAHIA NORTE FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

OSVALDO DOS SANTOS

OSVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT· OAB BA 3802· CPF 028.***.***-20

Autor:

PAULA GORDILHO OTT· OAB BA 23394· CPF 824.***.***-34

Autor:

WELLINGTON RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 53177· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Processo Desarquivado (26/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE IACU-BA

Reu

ROMILDO DOS SANTOS CERQUEIRA

ROQUE DE OLIVEIRA FRAGACPF

ROQUE DE OLIVEIRA FRAGA

Advogados

Reu:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Reu:

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879· CPF 969.***.***-72

Reu:

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 34262· CPF 006.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Roque De Oliveira Fraga Advogado: Henrique Coimbra Lopes De Oliveira Filho (OAB:BA31986) Advogado: Leandro Almeida De Oliveira (OAB:BA21879) Advogado: Sergio Bensabath De Almeida Junior (OAB:BA34262) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Romildo Dos Santos Cerqueira Testemunha: Gilney Alves Da Silva Testemunha: Osvaldo Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IAÇU Pro... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROQUE DE OLIVEIRA FRAGACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 31986· CPF 840.***.***-68

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879· CPF 969.***.***-72

Autor:

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 34262· CPF 006.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de Documento_1 (22/05/2026)

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