Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CESAR BRAGHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Registrado à Presidência (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CESAR BRAGHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2024 (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CESAR BRAGHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CESAR BRAGHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CESAR BRAGHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CESAR BRAGHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL CESAR BRAGHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Indisponibilidade / Seqüestro de BensPedido de Providências

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CESAR BRAGHINICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Autor:

GEVAIR FERREIRA LIMA JÚNIOR· OAB MS 7298

Reu:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Reu:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Reu:

GEVAIR FERREIRA LIMA JÚNIOR· OAB MS 7298

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CESAR BRAGHINICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Autor:

GEVAIR FERREIRA LIMA JÚNIOR· OAB MS 7298

Reu:

LARA DORSA LIMA· OAB MS 27822· CPF 028.***.***-35

Reu:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Reu:

GEVAIR FERREIRA LIMA JÚNIOR· OAB MS 7298

Último movimento: Ato ordinatório (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMARILDO FIDELISCPF

ANTONIO LARIONOFFCPF

ARI BOTTINCPF

ASELIR MAICPF

CLAIR IVONE KUHNCPF

+ 5 outros

Reu

YELUM SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO WALTRICK RODRIGUES· OAB SC 018006· CPF 025.***.***-40

Autor:

JONATAS RAUH PROBST· OAB SC 017952· CPF 026.***.***-62

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal