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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSVALDO DE ALMEIDA CHAPIESKICPF

Advogados

Autor:

ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA· OAB PR 040270· CPF 025.***.***-38

Reu:

ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA· OAB PR 040270· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OSVALDO DE ALMEIDA CHAPIESKICPF

Advogados

Autor:

ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA· OAB PR 040270· CPF 025.***.***-38

Reu:

ALYSSON LEITE BASTOS PEREIRA· OAB PR 040270· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 118.265,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 118.265,00

Autor

TRG COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

NRE COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 118.265,00

Autor

TRG COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

NRE COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NRE COMERCIO DE METAIS LTDA

TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TRG COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 88953· CPF 019.***.***-75

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 88953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009505-96.2020.4.04.7107/RS IMPETRANTE: TETTO INOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) IMPETRANTE: NRE COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) IMPETRANTE: TRG COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instânc... (27/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012666672022404710020250327155857 (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES· CPF 034.***.***-86

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE (30/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERAMICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoRecurso Especial

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMALGLASS DO BRASIL FRITAS ESM E COR CERAMICOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Autor:

THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES· OAB RS 124366

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

LUCAS CÉLIO RUSCHEL· OAB RS 115328· CPF 028.***.***-56

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Reu:

THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES· OAB RS 124366

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

LUCAS CÉLIO RUSCHEL· OAB RS 115328· CPF 028.***.***-56

Reu:

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004051-26.2015.4.04.7200/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A): WALDIR ALVES APELANTE: ESMALGLASS DO BRASIL FRITAS ESM E COR CERAMICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THOMAZ DE OLIVEIRA PRIMO ALVES (OAB RS124366) ADVOGADO(A): HERON CHARNESKI (OAB RS063441)... (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IMPORTADORA AMERICANA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

GUILHERME BOFF FREDA· OAB SC 063364· CPF 117.***.***-40

Autor:

ENRICO DE CARPENA FERREIRA CORRÊA DE BARROS· OAB RS 132067· CPF 043.***.***-77

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IMPORTADORA AMERICANA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMPORTADORA AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CLARISSA FALCAO MULLER· CPF 925.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

SOLON SEHN· OAB SC 020987· CPF 031.***.***-60

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

GUILHERME BOFF FREDA· OAB SC 063364· CPF 117.***.***-40

Reu:

ENRICO DE CARPENA FERREIRA CORRÊA DE BARROS· OAB RS 132067· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Outros

ENRICO DE CARPENA FERREIRA CORRÊA DE BARROS· OAB RS 132067· CPF 043.***.***-77

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.CNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43 (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006475792022404710820250410180148 (10/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (23/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.513.042,39

Autor

HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2184404/RS (2024/0444124-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: HYVA DO BRASIL HIDRÁULICA LTDA ADVOGADOS: HERON CHARNESKI - RS063441 TIAGO RIOS COSTER - RS088953 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.513.042,39

Autor

HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.513.042,39

Autor

HYVA DO BRASIL HIDRAULICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 34.565,84

Autor

DIPAM GAUCHA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

LUCAS CÉLIO RUSCHEL· OAB RS 115328· CPF 028.***.***-56

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36 (03/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAM GAUCHA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Autor:

LUCAS CÉLIO RUSCHEL· OAB RS 115328· CPF 028.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 34.565,84

Autor

DIPAM GAUCHA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 200.796,83

Autor

LINCK MAQUINAS SACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Outros

TIAGO RIOS COSTER· OAB RS 088953· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2193688/RS (2025/0023255-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: LINCK MAQUINAS SA ADVOGADOS: HERON CHARNESKI - RS063441 TIAGO RIOS COSTER - RS088953 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 200.796,83

Autor

LINCK MAQUINAS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (24/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 200.796,83

Autor

LINCK MAQUINAS SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HERON CHARNESKI· OAB RS 063441· CPF 992.***.***-72

Autor:

TIAGO RIOS COSTER· CPF 019.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

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