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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2005

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 55.374,98

Autor

OSVALDO MABA DISTRIBUIDORACNPJ

Reu

GRAFIPER INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

NADIR HENRIQUE PERICOCPF

TADEU JOSE PERICOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO REBELO DA SILVA CAMPELLI· OAB SC 012886· CPF 909.***.***-68

Autor:

AUGUSTO RAUEN DELPIZZO· OAB SC 009724· CPF 739.***.***-00

Reu:

TITO LÍVIO DE ASSIS GÓES· OAB SC 003280· CPF 415.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ASSIS GOES· OAB SC 005624· CPF 462.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 579 (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DA SILVA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Último movimento: Publicação (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIEL JEFERSON DOS SANTOS ANDRADE

JOSE RAMALHO DO NASCIMENTOCPF

JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

CLAUDIA BRITES VIEIRA· OAB ES 8802· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAMALHO DO NASCIMENTO em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DA SILVA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

CALISTO ABDALA NETO· OAB GO 9631· CPF 125.***.***-15

Último movimento: Processo Arquivado (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

OSVALDO DA SILVA

OSVALDO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OSVALDO DA SILVACPF

OSVALDO DA SILVA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO COSTA DE SOUSA, CONHECIDO COMO "LOURO"

Advogados

Reu:

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB MA 16067· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO COSTA DE SOUSA, CONHECIDO COMO "LOURO"

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB MA 16067· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO COSTA DE SOUSA, CONHECIDO COMO "LOURO"

Reu

FRANCISCO COSTA DE SOUSA, CONHECIDO COMO "LOURO"

Advogados

Autor:

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB MA 16067· CPF 022.***.***-77

Reu:

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB MA 16067· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REU: JOSÉ FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB/MA 16.067 VÍTIMA: FRANCISCO ROMÃO DE SOUSA FILHO TIPIFICAÇÃO PENAL: Art. 121, §2º, inciso II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal ATA DA SESSÃO DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR Aos 31 (trinta e um) dias do mês de maio do ano de 2023, às 08:30 horas, nesta cidade e Comarca de Santo Antônio dos Lopes, no Estado do Maranhão, no Salão do Júri, onde se achava o MM. Juiz de Direito Titular... (01/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO COSTA DE SOUSA, CONHECIDO COMO "LOURO"

Reu

FRANCISCO COSTA DE SOUSA, CONHECIDO COMO "LOURO"

Advogados

Autor:

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB MA 16067· CPF 022.***.***-77

Reu:

JOSE FELINTRO DE ALBUQUERQUE NETO· OAB MA 16067· CPF 022.***.***-77

Último movimento: Definitivo (01/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA em 30/11/2022 23:59. (21/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

OSVALDO DA SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (21/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEI JOSE DA SILVACPF

VERA LUCIA APARECIDA DA SILVACPF

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

CLARICE MARIA DA SILVACPF

HELIO JOSE DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ADILSON PEDRO DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Reu:

MARCO TULIO REPUBLICANO DE AVILA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA APARECIDA DA SILVACPF

CLARICE MARIA DA SILVACPF

OSVALDO DA SILVACPF

HELIO JOSE DA SILVACPF

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ADILSON PEDRO DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408· CPF 923.***.***-49

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS· CPF 552.***.***-72

Reu:

MARCO TULIO REPUBLICANO DE AVILA· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

CLARICE MARIA DA SILVACPF

HELIO JOSE DA SILVACPF

JOSINA DE FATIMA SILVACPF

MARIA GERALDA DA SILVA NEVESCPF

+ 3 outros

Reu

ADILSON PEDRO DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

MARCO TULIO REPUBLICANO DE AVILA

Último movimento: Remetidos os autos (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

CLARICE MARIA DA SILVACPF

HELIO JOSE DA SILVACPF

JOSINA DE FATIMA SILVACPF

MARIA GERALDA DA SILVA NEVESCPF

+ 3 outros

Reu

ADILSON PEDRO DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Reu:

MARCO TULIO REPUBLICANO DE AVILA

Último movimento: Remetidos os autos (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIZ DA SILVACPF

CLARICE MARIA DA SILVACPF

HELIO JOSE DA SILVACPF

JOSINA DE FATIMA SILVACPF

MARIA GERALDA DA SILVA NEVESCPF

+ 5 outros

Reu

ADILSON PEDRO DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA· OAB MG 59408

Autor:

MARCO TULIO REPUBLICANO DE AVILA

Reu:

MARCO TULIO REPUBLICANO DE AVILA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MARA CONCEICAO GONCALVES DE ALMEIDA

Reu:

FRANCISCO PANTUZA ANTUNES· OAB MG 107076

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 409,43

Autor

ARNALDO VALDEZCPF

Reu

OSVALDO DA SILVA

Advogados

Autor:

WELITTON FABIANO DA SILVA· OAB MS 19078· CPF 005.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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