OSVALDO DE ARAUJO — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSVALDO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (11/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

OSVALDO DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Outros

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 8.456,16

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO 5 AVENIDACNPJ

Reu

MARIA HELENA HENRIQUES NEVES MARINS

ESPOLIO DE HERBERT NEVES MARINS

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

JAMILLE GABRIELLI OLIVEIRA ALCANTARA· OAB MG 152616· CPF 016.***.***-75

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA· CPF 032.***.***-00

Autor:

RENATO MILANEZ VIEIRA· OAB MG 105998· CPF 053.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DUARTE BICALHO· OAB MG 70267· CPF 698.***.***-00

Reu:

ALVARO VIRGILIO RODRIGUES PINTO· OAB MG 67340· CPF 571.***.***-91

Reu:

MARCOS LADEIRA DE MORAES· OAB MG 29692· CPF 227.***.***-34

Reu:

THIAGO CHAGAS BICALHO FILHO· OAB MG 9254· CPF 000.***.***-87

Outros

JOSE OSVALDO DE ARAUJO· OAB MG 30280

ELIEZER LINS SANT'ANNA· OAB MG 6597

WELLINGTON BORGES· OAB MG 5184

DANIEL THADEU DE ASSIS· OAB MG 26938

THIAGO DUARTE DE CAMPOS· OAB MG 1417

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 28.321,00

Autor

MOACIR SOARES DE MORAIS JUNIORCPF

Reu

MOACIR SOARES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Outros

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

GLASON MARQUES CARNEIRO· OAB MG 163627

JOSE OSVALDO DE ARAUJO· OAB MG 30280

RENATA KELLY FARIA SILVA GOMES DE SOUSA· OAB MG 30104

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 37547

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 26.501,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

VICENTE MAGELA SERAPIACPF

Outros

JOSE OSVALDO DE ARAUJO· OAB MG 30280

TULIO DE MEDEIROS GARCIA· OAB MG 80598· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família LegalEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Reu:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

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EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

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MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Intervenção de TerceirosRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

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EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

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PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

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ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

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MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

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MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

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EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

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PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Intervenção de TerceirosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

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EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

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PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

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ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

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MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Intervenção de TerceirosRecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

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ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

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MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

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MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Reu:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Intervenção de TerceirosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Reu:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCIA MENDES

RONALDO GODINHO OLIVEIRACPF

Reu

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Autor:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Autor:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMAR EUSTAQUIO GOMES· OAB MG 53911

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS· OAB MG 101723· CPF 050.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Reu:

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

Reu:

MARIO LUCIO DOS SANTOS· OAB MG 38780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 15/06/2023 EMBARGANTE: RONALDO GODINHO OLIVEIRA e outros; EMBARGADO: MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista autor sobre desarquivamento dos autos.Conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - JULIANO MENDONCA GONZAGA, ALEXANDRE DESOTTI COSTA, PAULO HENRIQUE DA SILVA RAMOS, FERNANDA LUIZA LEMOS DE MELLO, CARMELIANE SANTOS CAMPOS, MARIO LUCIO DOS S... (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER DAS DORES RODRIGUES ARAUJOCPF

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu

CAMPOS INCORPORACOES IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO· OAB MG 130538· CPF 066.***.***-64

Autor:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Autor:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Autor:

FRANCISCO GALVAO LESSA· OAB MG 40985· CPF 005.***.***-68

Autor:

MARCELA NASCIMENTO GONDIM· OAB MG 174216· CPF 077.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL MENEZES DA SILVA ALEIXO· OAB MG 130538· CPF 066.***.***-64

Reu:

JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 113430· CPF 526.***.***-15

Reu:

RENATA DIRCE LEOPOLDINO NASCIMENTO· OAB MG 76178

Reu:

FRANCISCO GALVAO LESSA· OAB MG 40985· CPF 005.***.***-68

Reu:

MARCELA NASCIMENTO GONDIM· OAB MG 174216· CPF 077.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO CPF: 195.637.796-49 e outros RÉU: CAMPOS INCORPORACOES IMOBILIARIOS LTDA CPF: 66.478.850/0001-08 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1559123-14.1998.8.13.0024... (03/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2002

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARIA DO CARMO SCHNEIDERCPF

OTTO SCHNEIDERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DE ARAUJO· CPF 133.***.***-68

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· CPF 096.***.***-74

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JOSE OSVALDO DE ARAUJO· OAB MG 30280

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 13.000,00

Autor

OTTO SCHNEIDERCPF

MARIA DO CARMO SCHNEIDERCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DE ARAUJO

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI da pensão de dependente de ex-combatenteRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

MARIA DO CARMO SCHNEIDERCPF

OTTO SCHNEIDERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DE ARAUJO· CPF 133.***.***-68

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· CPF 096.***.***-74

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2002

Distribuição

26/08/2002

Valor

R$ 13.000,00

Autor

OTTO SCHNEIDERCPF

MARIA DO CARMO SCHNEIDERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DE ARAUJO· CPF 133.***.***-68

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· CPF 096.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/1976

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO TECNICA INDUSTRIAL TORRES LTDA - MECNPJ

EURIPEDES ALVES PINHEIROCPF

GERALDO VICTOR PINHEIROCPF

MARCELINO GOMES DA SILVACPF

VALTERCIDES JOSE LEITECPF

+ 61 outros

Reu

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

THEREZINHA ZENIR AFONSO DE ALMEIDA· OAB SP 156968· CPF 755.***.***-72

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA· OAB MG 54723· CPF 408.***.***-87

Autor:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Autor:

JORGE DAVID BATISTA· CPF 853.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

JORGE DAVI BATISTA· OAB MG 111139

JOSE OSVALDO DE ARAUJO· OAB MG 30280

KEYLA CRISTINE ALVES DE ARAUJO· OAB MG 150198

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/1976

Distribuição

04/05/1976

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO TECNICA INDUSTRIAL TORRES LTDA - MECNPJ

EURIPEDES ALVES PINHEIROCPF

GERALDO VICTOR PINHEIRO

JOSIAS LIMIRIO GOMIDE

MARCELINO GOMES DA SILVACPF

+ 61 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

THEREZINHA ZENIR AFONSO DE ALMEIDA· OAB SP 156968· CPF 755.***.***-72

Autor:

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA· OAB MG 54723· CPF 408.***.***-87

Autor:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Autor:

JORGE DAVID BATISTA· CPF 853.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACILIANO REIS DA SILVA· CPF 401.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS BASSO DE SANTI VIEIRA· OAB MG 75918· CPF 637.***.***-68

Reu:

EURIPEDES CRAIDE· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

02/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE HERBERT NEVES MARINS

IMOBILIARIA SUL MINAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA HNM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE OSWALDO DE ARAUJO· CPF 133.***.***-68

Reu:

JOSE FRANCISCO CASSIANO DE MORAIS DA SILVA· OAB MG 27260· CPF 071.***.***-91

Outros

JOSE OSVALDO DE ARAUJO· OAB MG 30280

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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