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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE BACABAL

DOMINGAS COSTA DE SOUSACPF

Reu

JOAO NETO

CICO

Último movimento: Decorrido prazo de 16ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL em 23/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA BOLENA VARELA RODRIGUES DA SILVACPF

ANA TEREZA VARELA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA GABRIELA VARELA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVACPF

JESSICA JANAINA VARELA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

FATIMA MARIA SILVA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO· OAB RN 6648· CPF 051.***.***-31

Autor:

JOSE LOPES DA SILVA NETO· OAB RN 5979· CPF 029.***.***-39

Autor:

CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 16115· CPF 094.***.***-23

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO ALVES· OAB RN 4076· CPF 033.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PUBLICO EM GERAL

Reu

FATIMA MARIA SILVA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

JOSE LOPES DA SILVA NETO· OAB RN 5979· CPF 029.***.***-39

Autor:

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO· OAB RN 6648· CPF 051.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA BELEM CORDEIRO ALVES· OAB RN 4076· CPF 033.***.***-43

Reu:

FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES· OAB RN 4547· CPF 026.***.***-07

Reu:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Reu:

JOSE LOPES DA SILVA NETO· OAB RN 5979· CPF 029.***.***-39

Reu:

GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO· OAB RN 6648· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 1.003.320,00

Autor

CARLA CICOCPF

PAULO PEDRAO RIO BRANCOCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500· CPF 037.***.***-97

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB RJ 185258· CPF 031.***.***-74

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Autor:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197· CPF 063.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 054357· CPF 047.***.***-23

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

RENATA RODRIGUES DA CUNHA SEPULVEDA LOUZA SALLUM· OAB RJ 208067· CPF 147.***.***-41

ÂNGELO LONGO FERRARO· OAB DF 037922· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 160 (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CICOCPF

PAULO PEDRAO RIO BRANCOCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB RJ 185258· CPF 031.***.***-74

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500· CPF 037.***.***-97

Autor:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197· CPF 063.***.***-09

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CICOCPF

Reu

PAULO PEDRAO RIO BRANCOCPF

UNIAOCNPJ

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 7.363.775,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

OI S.A.CNPJ

CARLA CICOCPF

PAULO PEDRAO RIO BRANCOCPF

CARLOS GERALDO CAMPOS MAGALHAESCPF

FRANCISCO AURELIO SAMPAIO SANTIAGOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

SAMUEL AZULAY· OAB RJ 186324· CPF 145.***.***-96

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

05/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEX WALDEMAR ZORNIGCPF

CARLA CICOCPF

CARLOS GERALDO CAMPOS MAGALHAESCPF

CHARLES LAGANA PUTZCPF

FRANCISCO AURELIO SAMPAIO SANTIAGOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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