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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DE LIMA

Reu

MARCILENE DA SILVA BALIEIROCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSVALDO DE LIMA REU: MARCILENE DA SILVA BALIEIRO, ZORAIDE SANTOS SILVA DESPACHO Designe-se audiência.Cite-se e Intimem-se. Macapá, 7 de janeiro de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resol... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MIRELLA BARBOSA TABOSA DO EGITO Advogado(s) do reclamante: MARCOS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6036201-51.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MAN... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA BARBOSA TABOSA DO EGITOCPF

Reu

AMANDA LOPES DE ABREUCPF

DRICO

DEBORA CONCEICAO DE LIMA

LORRANE DE SOUSA LEAOCPF

MANOEL MARIA DE SOUZA RIBEIRO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Reu:

MARCOS JOSE DO ESPIRITO SANTO QUADROS· OAB AP 786· CPF 177.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

EDSON CAETANO DE LIMACPF

FRANCISCO RESENDE PESSOACPF

GERALDO CAETANO DE LIMACPF

GETULIO RESENDE PESSOACPF

JOSE ANTONIO GAZOTTICPF

+ 16 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/1995

Distribuição

08/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAETANO DE LIMA

EUSTAQUIO RODRIGUES COSTACPF

FRANCISCO RESENDE PESSOACPF

GASPARINA DE OLIVEIRA COSTACPF

GERALDO CAETANO DE LIMA

+ 16 outros

Reu

EDSON CAETANO DE LIMA (AGRAVADO)

EUSTAQUIO RODRIGUES COSTA (AGRAVADO)

FRANCISCO RESENDE PESSOA (AGRAVADO)

GASPARINA DE OLIVEIRA COSTA (AGRAVADO)

GERALDO CAETANO DE LIMA (AGRAVADO)

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Autor:

MARIA ELISETE SOARES· OAB MG 60086

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 000439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

01/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON CAETANO DE LIMA

EUSTAQUIO RODRIGUES COSTACPF

FRANCISCO RESENDE PESSOACPF

GASPARINA DE OLIVEIRA COSTACPF

GERALDO CAETANO DE LIMA

+ 16 outros

Reu

EDSON CAETANO DE LIMA (AGRAVADO)

EUSTAQUIO RODRIGUES COSTA (AGRAVADO)

FRANCISCO RESENDE PESSOA (AGRAVADO)

GASPARINA DE OLIVEIRA COSTA (AGRAVADO)

GERALDO CAETANO DE LIMA (AGRAVADO)

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Autor:

MARIA ELISETE SOARES· OAB MG 60086

Autor:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 1554· CPF 158.***.***-08

Reu:

DANIEL GONZALEZ PINTO· OAB MG 001554· CPF 158.***.***-08

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 000439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE ANTONIO GAZOTTI CPF: 174.738.706-10 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - MG - CEP: 35576-210 PROCESSO Nº: 0026730-83.1995.8.13.0261 CLASSE: [CÍVE... (05/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 4.882,71

Autor

VOLNEY MALAQUIAS DE MELO AZEVEDOCPF

Reu

OSVALDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VOLNEY MALAQUIAS DE MELO AZEVEDO· OAB PE 45995· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARIA JULIA ALVES DA SILVA· OAB PE 58995· CPF 705.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLNEY MALAQUIAS DE MELO AZEVEDOCPF

Reu

OSVALDO DE LIMA

Advogados

Autor:

MARIA JULIA ALVES DA SILVA· OAB PE 58995· CPF 705.***.***-92

Autor:

VOLNEY MALAQUIAS DE MELO AZEVEDO· OAB PE 45995· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARIA JULIA ALVES DA SILVA· OAB PE 58995· CPF 705.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VOLNEY MALAQUIAS DE MELO AZEVEDO EXECUTADO(A): OSVALDO DE LIMA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme segue transcrita abaixo. Fica, ainda, V. Sa ciente de que, caso q... (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

BRUNO MATHEUS PORFIRIO DA SILVACPF

ALANNA FRANCYNE ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERLEY· OAB PR 22747· CPF 169.***.***-72

Reu:

NILZO ANTONIO RODA DA SILVA· OAB PR 20732· CPF 007.***.***-76

Reu:

VIVIAN REGINA LAZZARIS· OAB PR 49190· CPF 042.***.***-88

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (04/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

BRUNO MATHEUS PORFIRIO DA SILVACPF

ALANNA FRANCYNE ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 2.487,76

Autor

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

OSVALDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

OSVALDO DE LIMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59. (29/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DE LIMA

Advogados

Autor:

JANTEL RODRIGUES NAMORATO· OAB RO 6430· CPF 421.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PEDRO FERREIRA DE ANDRADECPF

LUZIA DE FATIMA MOREIRA ANDRADECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTICNPJ

Outros

CLAUDIA CRISTINA SOARES· OAB SP 393589

ALAN DE LIMA· OAB SP 287297· CPF 347.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO DE LIMA

Advogados

Autor:

LUAN DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 218853· CPF 142.***.***-47

Autor:

CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR· OAB RJ 124711· CPF 083.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002052-20.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: OSVALDO DE LIMA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (OAB RJ124711) ADVOGADO(A): LUAN DA SILVA VIEIRA (OAB RJ218853) SENTENÇA a) HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, julgando extinto o processo com resolução do mérito em relação ao INSS, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. b) JULGO EXTINTO O PROCESSO por incompetência absoluta da Justiça Federal para julgamento d... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO DE LIMA LAMIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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