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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

AGROPECUARIA PARAISO DO BOQUEIRAO LTDACNPJ

JOARES ESMERALDINOCPF

CENTAURO AGROPECUARIA LTDACNPJ

AGROPECUARIA APARADOS DA SERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

JOARES ESMERALDINOCPF

AGROPECUARIA APARADOS DA SERRA LTDACNPJ

AGROPECUARIA PARAISO DO BOQUEIRAO LTDACNPJ

CENTAURO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FATIMA REGINA ROSSO TOPANOTTICPF

JOVENTINO TOPANOTTICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FATIMA REGINA ROSSO TOPANOTTICPF

JOVENTINO TOPANOTTICPF

Advogados

Reu:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaMonitória

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROCESA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 27530· CPF 006.***.***-52

Autor:

SANDY RODRIGUES DONDOSSOLA· OAB SC 66978

Autor:

SANDY RODRIGUES DONDOSSOLA· OAB SC 066978

Autor:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Petição (22/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 32.011,25

Autor

LUIZ BIFF SOBRINHOCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI· OAB SC 010375· CPF 795.***.***-72

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.542,18 (04/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GABRIEL JOSEFINO JOAQUIMCPF

JOAO BATISTA MACHADO FILHOCPF

VALERIANO ANTONIO DA SILVACPF

Outros

LEANDRO PEREIRA GONCALVES· OAB SC 044982· CPF 010.***.***-40

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004052-39.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 26, 27 (10/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 215.811,34

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Autor:

SANDY RODRIGUES DONDOSSOLA· CPF 120.***.***-07

Reu:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 215.811,34

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0 (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 43.659,06

Autor

CLAUDIONOR CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

ROQUE PAGNANCPF

Advogados

Autor:

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Reu:

DOUGLAS NAGEL DUMINELLI· OAB SC 041285· CPF 082.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143 (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Outros

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO VALE DO ARARANGUACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEIUN0 (03/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 67.229,83

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ANELISE DOS SANTOS SOARES· OAB SC 028212· CPF 049.***.***-01

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

VOLNEI FAVARIN· OAB SC 027530· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 67.229,83

Autor

MUNICIPIO DE MORRO GRANDE/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 (18/10/2023)

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