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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VINHAS DE CERQUEIRACPF

JONILSON RODRIGUES DE JESUSCPF

MARCOS JOSE DE SANTANACPF

LUIZ ALBERTO BORGES DA SILVACPF

MARIO ALMEIDA DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Autor:

LUCIANA CARVALHO LEAL· OAB BA 57407· CPF 007.***.***-63

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Osvaldo Francisco Dos Santos Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797) Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Jo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0089214-19.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (15/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MAYTANNA DE SOUZA SANTOS· OAB GO 48108

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

LOURIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

LUZINALVA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE BATISTA

NERI DOS SANTOS SOTEL

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANO PAIAO RIOS· OAB SP 277251· CPF 639.***.***-34

Autor:

JULIANO PAIAO RIOS· OAB MT 25313· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (08/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 102.718,00

Autor

JOAO GONZAGA DA SILVACPF

MARIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ANTONIA MARIA RIBEIROCPF

ODAIR COUTINHO LUIZ

MATILDES MARIA DE JESUS

LUCIO FLAVO DE HOLANDA CAVALCANTE

SONIA REGINA DA SILVA PADILHA

+ 146 outros

Advogados

Autor:

MAICON DA SILVA CARLOS· OAB SP 279850· CPF 177.***.***-31

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.453,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001136-08.2024.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA AUTOR: OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340) ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346) ADVOGADO(A): THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344) ADVOGADO(A): JAIRO TORRES NETO (OAB RJ179002) ADVOGADO(A): ROSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB TO013596) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema epr... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA· OAB TO 13596· CPF 060.***.***-09

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Autor:

THIAGO CABRAL FALCÃO· OAB TO 7344· CPF 999.***.***-49

Autor:

JAIRO TORRES NETO· OAB RJ 179002· CPF 117.***.***-96

Autor:

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 7340· CPF 714.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 7340· CPF 714.***.***-91

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Autor:

THIAGO CABRAL FALCÃO· OAB TO 7344· CPF 999.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 7340· CPF 714.***.***-91

Reu:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Reu:

THIAGO CABRAL FALCÃO· OAB TO 7344· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO CABRAL FALCÃO· OAB TO 7344· CPF 999.***.***-49

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Autor:

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 7340· CPF 714.***.***-91

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

THIAGO CABRAL FALCÃO· OAB TO 7344· CPF 999.***.***-49

Reu:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Reu:

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 7340· CPF 714.***.***-91

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO CABRAL FALCÃO· OAB TO 7344· CPF 999.***.***-49

Autor:

RAMON ALVES BATISTA· OAB TO 7346· CPF 039.***.***-10

Autor:

RAILAN PAIVA CARVALHAES· OAB TO 7340· CPF 714.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEOVANI PONTES CAMPANHA· OAB SP 376054· CPF 422.***.***-26

Autor:

CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 138632

Autor:

STELA MARIS BALDISSERA· OAB SP 225126· CPF 169.***.***-43

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (03/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEOVANI PONTES CAMPANHA· OAB SP 376054· CPF 422.***.***-26

Autor:

CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB SP 138632

Autor:

STELA MARIS BALDISSERA· OAB SP 225126· CPF 169.***.***-43

Autor:

JAMES MARLOS CAMPANHA· OAB SP 167418· CPF 173.***.***-44

Autor:

GUSTAVO MILANI BOMBARDA· OAB SP 239690· CPF 263.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 4.571,84

Autor

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

CEAB-DJ INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 4.571,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (07/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Reu:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Definitivo (21/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Reu

OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Reu:

GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 27322· CPF 042.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022525-86.2024.4.05.8300. AUTOR: OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI - PE27322 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após... (01/04/2026)

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