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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 218670· CPF 125.***.***-08

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 223706/2026 (12/03/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO PEREIRA MAGALHAES (REQUERENTE)

10. OSNILDA NATALINA MARCON (INTERESSADO)

11. OSVALDI BENEDITO PAIZANI (INTERESSADO)

12. OSVALDINO MESSIAS DE ARAGAO (INTERESSADO)

13. OSVALDO ALVES ARANHA (INTERESSADO)

+ 31 outros

Reu

2. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Autor:

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 218670· CPF 125.***.***-08

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Reu:

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 218670· CPF 125.***.***-08

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ZITA SILVA CALMONCPF

REGINA LUIZA CALESTINI FONSECACPF

NEUSA DE ALMEIDA DANTASCPF

NELY BRITO BRENHACPF

IDEVONE VERA GONCALVES PINTO DA LUZCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

AMANDA COSTA ALTOE· CPF 034.***.***-07

Autor:

SUELY DA SILVA SANTOS· OAB MA 9605· CPF 498.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação polo ativo em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR ROGERIO DA SILVACPF

NAIRA LARANJEIRA LEITECPF

ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL

NORMA ABOUD PEREIRACPF

MARLETE DE LIMA SOARESCPF

+ 22 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/10/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

OTTO COELHO FANTICPF

OTILIA ALVAREZ DE MATTOSCPF

OTHON DA COSTA DAMASCPF

OTELINO PEREIRA DOS SANTOSCPF

OTAVIO AFONSO PECANHACPF

+ 46 outros

Outros

RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA· OAB DF 22513· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (21/07/2022)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 38.623,00

Autor

HELLEN MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

AZZURRA VEICULOS LTDACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR· CPF 802.***.***-04

Reu:

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· CPF 028.***.***-90

Outros

CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 013393· CPF 006.***.***-15

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

PRISCILA REBOUÇAS ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB RJ 162431

Último movimento: Conclusão (22/01/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELLEN MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

AZZURRA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-50

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Reu:

CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 013393· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AZZURRA VEICULOS LTDA

FIAT AUTOMOVEIS S/A

Reu

HELLEN MARTINS DE OLIVEIRA

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEALCPF

Reu

RMR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.CPF

Outros

MAIARA DE JESUS CARVALHO· OAB RJ 235117

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 155690

MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA· OAB RJ 063342

LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES· OAB RJ 074183

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEALCPF

RMR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE· OAB SP 174081· CPF 199.***.***-52

Autor:

ERIK GUEDES NAVROCKY· OAB SP 240117· CPF 307.***.***-29

Reu:

LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES· CPF 859.***.***-06

Reu:

MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA· CPF 746.***.***-72

Reu:

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· CPF 028.***.***-90

Reu:

MAIARA DE JESUS CARVALHO· CPF 115.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/08/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DANIEL MARQUES FIGUEIREDO LEAL

RMR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 32.797,89

Autor

ELIZABETH DE ALMEIDA SOARES PEPECPF

Reu

ZORAIA VENETILO NEVES ALEIXOCPF

Outros

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 155690

CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR· OAB RJ 152618

ALEXANDRE MEUSER ALEIXO· OAB RJ 206257

Último movimento: Juntada de documento (26/01/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZORAIA VENETILO NEVES ALEIXOCPF

Reu

ELIZABETH DE ALMEIDA SOARES PEPECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEUSER ALEIXO· CPF 003.***.***-54

Reu:

CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR· CPF 802.***.***-04

Reu:

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/03/2025)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH DE ALMEIDA SOARES PEPE

Reu

ZORAIA VENETILLO NEVES ALEIXO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 4.538,28

Autor

FRANCISCO GERLANIO DA SILVA FREIRECPF

Reu

REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

REAL VEICULOS LTDACNPJ

RECOL VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA· OAB AC 5081· CPF 900.***.***-15

Reu:

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 155690· CPF 028.***.***-90

Reu:

MAIARA DE JESUS CARVALHO· OAB RJ 235117

Reu:

LEANDRO BELMONT DA SILVA· OAB AC 4706· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 15.282,35

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195257518 (16/03/2026)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 15.282,35

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ZAMMI INSTRUMENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 155690· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (08/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 25.968,95

Autor

LABCOR LABORATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA DE JESUS CARVALHO· OAB RJ 235117· CPF 115.***.***-88

Autor:

PAULA CRISTINA MOREIRA TEIXEIRA· CPF 173.***.***-98

Autor:

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 155690· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 98.953,66

Autor

ADRIANO MOTTACPF

Reu

RB3 MILLENIUM VEICULOS E SERVICOS LTDA

RB3 MILLENIUM VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA DE SOUZA ANDRADE· OAB ES 22439· CPF 058.***.***-97

Reu:

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 155690· CPF 028.***.***-90

Reu:

CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR· OAB RJ 152618· CPF 802.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 98.953,66

Autor

ADRIANO MOTTACPF

Reu

RB3 MILLENIUM VEICULOS E SERVICOS LTDA

RB3 MILLENIUM VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA DE SOUZA ANDRADE· OAB ES 22439· CPF 058.***.***-97

Reu:

CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR· OAB RJ 152618· CPF 802.***.***-04

Reu:

OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 155690· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível (12/03/2026)

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