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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 721.097,02

Autor

OSELIA BENEDITA DE OLIVEIRA SILVACPF

CRISTOVAO VITAL DA SILVACPF

Reu

OSVALDO HENRIQUE ROCACPF

Advogados

Autor:

LUANA DE BARROS MORAES· OAB SP 437523· CPF 086.***.***-03

Reu:

DIEGO CALIXTO BRAS COSTA· OAB SP 365409· CPF 394.***.***-28

Reu:

MARCELO MAFFEI CAVALCANTE· OAB SP 114027· CPF 145.***.***-98

Reu:

MARCELO ARAUJO CAVALCANTE· OAB SP 456797· CPF 367.***.***-27

Outros

LUANA DE BARROS LEITE· OAB SP 437523

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Juntada de Ofício (12/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROMULO PARDAL RUBIMCPF

AFONSO DE SOUZACPF

CICERO OLIVEIRA LIMACPF

WANDERSON FARIACPF

CLAUDIO BARBOSA COUTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR· CPF 313.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIZ ANET· CPF 915.***.***-20

Reu:

SONIA CORNAQUI PEREIRA SOARES· CPF 662.***.***-04

Reu:

PAULO RODRIGO MONTEIRO DA SILVA· CPF 114.***.***-03

Reu:

DENILSON DO LIVRAMENTO DE CASTRO· CPF 056.***.***-41

Reu:

MAURICIO PERES MARTINS· CPF 697.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WANDERSON FARIACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB RJ 088316· CPF 340.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO· OAB RJ 063518· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO· OAB RJ 088316· CPF 340.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO· OAB RJ 063518· CPF 779.***.***-04

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10 (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2787029/RJ (2024/0417997-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ALEXANDRE BARBOSA MEIRELLES AGRAVANTE: ANA SILVIA FRAGA MEIRELLES ADVOGADOS: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES - RJ092632 PAULO GOMES RANGEL NETO - RJ181957 AGRAVADO: BERGHER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ098915 MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA - RJ189175 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BARBOSA MEIRELLESCPF

ANA SILVIA FRAGA MEIRELLESCPF

Reu

BERGHER ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GOMES RANGEL NETO· OAB RJ 181957· CPF 130.***.***-07

Autor:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 098915· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARINA BEATRIZ ALECRIM DE LACERDA· CPF 138.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

14/05/2008

Valor

R$ 719.810,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

AUDIR SANTOS MACIELCPF

CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS· CPF 732.***.***-87

Reu:

JOAO BAPTISTA TORRENTS GOMES PEREIRA· CPF 011.***.***-59

Reu:

SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO· CPF 076.***.***-53

Reu:

PAULO ALVES ESTEVES· CPF 000.***.***-63

Outros

ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES· OAB SP 347263

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632

MAIRA MILITO· OAB SP 079091

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1942749/SP (2021/0175237-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: AUDIR SANTOS MACIEL ADVOGADO: JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF - SP250821 AGRAVADO: PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRA OUTRO NOME: PATRICIA BRILHANTE USTRA DE MEDEIROS AGRAVADO: RENATA SILVA BRILHANTE USTRA ADVOGADOS: MAIRA MILITO - SP079091 RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES - RJ092632 ARTHUR RODRIGUES GUIMARÃES - SP347263 Vista à(s)... (30/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Distribuído - MIN. NUNES MARQUES (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Reu

AUDIR SANTOS MACIELCPF

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRACPF

RENATA SILVA BRILHANTE USTRACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF· OAB SP 250821· CPF 734.***.***-97

Reu:

ARTHUR RODRIGUES GUIMARAES· CPF 229.***.***-66

Reu:

MAIRA MILITO· CPF 060.***.***-79

Reu:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011414282008403610020251124153944 (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GONCALVES ROMACPF

HELOISA DALMACIO ROMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Autor:

LAURA POSTAL TIRELLI· OAB RJ 232029· CPF 025.***.***-70

Autor:

NICOLLE DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 198638· CPF 122.***.***-63

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GONCALVES ROMACPF

HELOISA DALMACIO ROMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

RENATO VIEIRA LUIZ

GEANDRO MINERVINO DE FARIAS

Outros

INGRID MELLO ABREU COIMBRA· OAB RJ 241235

LAURA POSTAL TIRELLI· OAB RJ 232029· CPF 025.***.***-70

RENATA ALVES DE AZEVEDO FERNANDES DA CRUZ· OAB RJ 155595

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEANDRO MINERVINO DE FARIASCPF

RENATO VIEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Corrupção ativaRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

IVAN GOMES MEDRADO· OAB SP 390427· CPF 027.***.***-39

Autor:

LUCIANA BARBOSA PIRES· OAB RJ 130715· CPF 088.***.***-19

Autor:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Autor:

NICOLLE DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 198638· CPF 122.***.***-63

Reu:

IVAN GOMES MEDRADO· OAB SP 390427· CPF 027.***.***-39

Reu:

LUCIANA BARBOSA PIRES· OAB RJ 130715· CPF 088.***.***-19

Reu:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Reu:

NICOLLE DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 198638· CPF 122.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GONCALVES ROMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO GONCALVES ROMA (EMBARGANTE)

2. HELOISA DALMACIO ROMA (REPRESENTADO POR)

Reu

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LAURA POSTAL TIRELLI· OAB RJ 232029· CPF 025.***.***-70

Autor:

NICOLLE DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 198638· CPF 122.***.***-63

Autor:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Reu:

LAURA POSTAL TIRELLI· OAB RJ 232029· CPF 025.***.***-70

Reu:

NICOLLE DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 198638· CPF 122.***.***-63

Reu:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 092632· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELA MARIA MENDES DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

2. REGINA MARIA MERLINO DIAS DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

3. CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA (AGRAVADO)

4. PATRICIA SILVA BRILHANTE USTRA (AGRAVADO)

5. RENATA SILVA BRILHANTE USTRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANIBAL CASTRO DE SOUSA· OAB SP 162132· CPF 265.***.***-59

Autor:

IVAN GOMES MEDRADO· OAB SP 390427· CPF 027.***.***-39

Autor:

FÁBIO KONDER COMPARATO· OAB SP 11118· CPF 003.***.***-49

Autor:

LAURA POSTAL TIRELLI· OAB RJ 232029· CPF 025.***.***-70

Autor:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 92632· CPF 023.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANIBAL CASTRO DE SOUSA· OAB SP 162132· CPF 265.***.***-59

Reu:

IVAN GOMES MEDRADO· OAB SP 390427· CPF 027.***.***-39

Reu:

FÁBIO KONDER COMPARATO· OAB SP 11118· CPF 003.***.***-49

Reu:

LAURA POSTAL TIRELLI· OAB RJ 232029· CPF 025.***.***-70

Reu:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 92632· CPF 023.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2054390/SP (2022/0347297-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ANGELA MARIA MENDES DE ALMEIDA AGRAVANTE: REGINA MARIA MERLINO DIAS DE ALMEIDA ADVOGADOS: JOELSON COSTA DIAS - DF010441 FÁBIO KONDER COMPARATO - SP011118 ANIBAL CASTRO DE SOUSA - SP162132 JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA - DF035446 CAMILA CAROLINA DAMASCENO SANTANA - DF035758 ANA LUISA CELLULAR JUNQUEIRA - DF036454 ARAO OLIVEIRA CORTEZ - DF079266 AGRAVADO: CARLOS... (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO DE GAZOLINA CARANGO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY (AGRAVADO)

3. NARCIZA CLAUDIA SALDANHA TAMBORINDEGUY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO GOMES RANGEL NETO· OAB RJ 181957· CPF 130.***.***-07

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Autor:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 92632· CPF 023.***.***-41

Autor:

RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Autor:

JÚLIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA· OAB RJ 97783· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GOMES RANGEL NETO· OAB RJ 181957· CPF 130.***.***-07

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Reu:

RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES· OAB RJ 92632· CPF 023.***.***-41

Reu:

RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 125794· CPF 091.***.***-40

Reu:

JÚLIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA· OAB RJ 97783· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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