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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OSVALDO LOPES BANDEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

EDILSON DA SILVA PINTO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO LOPES BANDEIRA NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON DA SILVA PINTO· OAB MG 88651· CPF 739.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELMIRO DOS SANTOS GOESCPF

Reu

SEBASTIANA DE OLIVEIRA SIMAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSA JORGE DE FRANÇA· OAB AC 5509· CPF 013.***.***-11

Autor:

OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO· OAB AC 1286· CPF 060.***.***-04

Autor:

MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE ARAÚJO PASCOAL· OAB AC 2474· CPF 456.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 77.000,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRACPF

Reu

RAIMUNDA NONATO DA COSTA ASSISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA MARÇAL· OAB AC 3680· CPF 390.***.***-49

Reu:

OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO· OAB AC 1286· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 28.043,48

Autor

GERCINEY MENDES DOS SANTOS LINSCPF

Reu

OSVALDO ALVES BANDEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA· OAB AC 5103· CPF 006.***.***-40

Autor:

AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES· OAB AC 3733· CPF 343.***.***-58

Reu:

OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO· OAB AC 1286· CPF 060.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Gerciney Mendes dos Santos Lins - RÉU: Osvaldo Alves Bandeira Neto - Intimação - ADV: PAWLLA HERIKA DE MATOS COSTA (OAB 5103/AC), ADV: AUGUSTO CESAR MACEDO MARQUES (OAB 3733/AC), ADV: OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO (OAB 1286/AC) - Processo 0706463-46.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Gerciney Mendes dos Santos Lins, nos termos d... (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição inicial (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE ARAUJO ANGELIMCPF

LAVA JATO FLORESTA

FERNANDO CESAR DE LIMA PONTES

MUNICIPIO DE RIO BRANCO - ACRE

NORMA MARIA DO NASCIMENTO MENDONCACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALONSO SOUZA DA ROCHA· CPF 011.***.***-63

Reu:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Reu:

AILTON MACIEL DA COSTA

Reu:

LEONARDO VIDAL CALID

Reu:

JORSENEY CORDEIRO DA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (15/02/2012)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ACRE - COHAB/AC

LAVA JATO FLORESTA

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM· OAB AC 1723· CPF 119.***.***-04

Autor:

MARIA OZINEIDE ANUTE DOS SANTOS· OAB AC 2272· CPF 196.***.***-15

Autor:

OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO· OAB AC 1286· CPF 060.***.***-04

Autor:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM· OAB AC 1723· CPF 119.***.***-04

Reu:

MARIA OZINEIDE ANUTE DOS SANTOS· OAB AC 2272· CPF 196.***.***-15

Reu:

OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO· OAB AC 1286· CPF 060.***.***-04

Reu:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FRANCISCO VALADARES NETO, ADV: MARIA OZINEIDE ANUTE DOS SANTOS (OAB 2272/AC), ADV: OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO (OAB 00001286AC), ADV: SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM (OAB 00001723AC) - Processo 0014734-42.2006.8.01.0001 (001.06.014734-3) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - RÉ: Companhia de Habitação do Acre - COHAB/AC - Lava Jato Floresta e outros - Ficam os representantes judiciais das partes intimados acerca da desi... (22/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ACRE - COHAB/AC

LAVA JATO FLORESTA

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Autor:

SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM· OAB AC 1723· CPF 119.***.***-04

Autor:

MARIA OZINEIDE ANUTE DOS SANTOS· OAB AC 2272· CPF 196.***.***-15

Autor:

OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO· OAB AC 1286· CPF 060.***.***-04

Autor:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

Reu:

FRANCISCO VALADARES NETO· OAB AC 2429· CPF 196.***.***-00

Reu:

SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM· OAB AC 1723· CPF 119.***.***-04

Reu:

MARIA OZINEIDE ANUTE DOS SANTOS· OAB AC 2272· CPF 196.***.***-15

Reu:

OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO· OAB AC 1286· CPF 060.***.***-04

Reu:

JAIR DE MEDEIROS· OAB AC 897· CPF 210.***.***-20

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