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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

124 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 50.283,40

Autor

FERNANDO DUARTE LEMOSCPF

Reu

GUARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES· OAB MG 143999· CPF 107.***.***-35

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE LEMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PAES SANTOS

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND

Reu:

RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PAES SANTOS

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND

Reu:

RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO DUARTE LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA PAES SANTOS

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451

Autor:

MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND

Reu:

RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DUARTE LEMOSCPF

Reu

GUARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES· OAB MG 143999· CPF 107.***.***-35

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

PRISCILA PAES SANTOS· OAB MG 183329· CPF 122.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

RAQUEL DE MAGALHAES GONCALVES· OAB MG 143999· CPF 107.***.***-35

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Reu:

PRISCILA PAES SANTOS· OAB MG 183329· CPF 122.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEMECIANO BORGES DA SILVA

TANIA DE FATIMA WEPLERCPF

Reu

ENDIO FERNANDES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

TALIENE MARA SOARES· OAB MG 158511· CPF 043.***.***-94

Autor:

VIVIANE PALOMA NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 199336· CPF 114.***.***-07

Autor:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Autor:

MONA MUSTAPHA BIZRI· OAB MG 46273

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Reu:

TALIENE MARA SOARES· OAB MG 158511· CPF 043.***.***-94

Reu:

VIVIANE PALOMA NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 199336· CPF 114.***.***-07

Reu:

BRUNO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 115453· CPF 065.***.***-22

Reu:

MONA MUSTAPHA BIZRI· OAB MG 46273

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3764068-98.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TANIA DE FATIMA WEPLER CPF: 747.892.876-53 e outros ENDIO FERNANDES VIEIRA CPF: 073.511.626-11 Nos termos do Provimento 355/... (02/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. LOC MINAS LOCADORA DE VEICULOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Autor:

RAYSSA VARGAS COSTA MELO· OAB MG 200993· CPF 092.***.***-47

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Reu:

RAYSSA VARGAS COSTA MELO· OAB MG 200993· CPF 092.***.***-47

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 179.700,00

Autor

COMPACT POWER MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO MACHADO DRUMOND em 13/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 10.729,00

Último movimento: Publicado Despacho em 22/05/2026. Documento: 202106777 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 10.729,00

Autor

MAYRLA SALESCPF

Reu

KG TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

B2W - COMPANHIA DIGITALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIA KELVIA DE ARAUJO GONCALVES· OAB CE 44092· CPF 063.***.***-65

Reu:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO MACHADO DRUMONDCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 12.006,81

Autor

ISS COMERCIO DE TINTAS E PERIFERICOS LTDA.CNPJ

Reu

D B B L PONTES CAMISAS UNIFORMES E PERSONALIZADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 302.316,31

Autor

ENDOLIFE IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/ACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/A em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

NADIA EMILIO NASSIFCPF

Reu

DANIELA NASSIF PITOLCPF

DEBORA NASSIF PITOLCPF

VITOR PITOLCPF

VITOR PITOL

DEBORA NASSIF PITOL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO MACHADO DRUMOND· OAB MG 118523· CPF 039.***.***-71

Autor:

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA· OAB MG 115428· CPF 064.***.***-20

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA MATOSO· OAB MG 115977· CPF 014.***.***-19

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

VITOR PITOL· CPF 200.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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