Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 15.625.727,98

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE

Reu

AGUAS DE MINEIROS DO TIETE CONCESSAO DE SERVICO DE SANEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR DE MARCHI FILHO· OAB SP 208725· CPF 286.***.***-04

Reu:

MAURICIO BOUDAKIAN MOYSES· OAB SP 221705· CPF 292.***.***-57

Reu:

CAMILA FERNANDES LASTRA· OAB SP 272518· CPF 310.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Reu

AGUAS DE MINEIROS DO TIETE CONCESSAO DE SERVICO DE SANEAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 735,00

Autor

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Reu

SALVADOR JOSE PAULA BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

ÉRIKA CAPELLA FERNANDES SFEIR· OAB SP 330995· CPF 394.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 339.213,71

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETE

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Outros

PAULO CESAR RISSO· OAB SP 91224

BENEDITO ANTONIO STROPPA· OAB SP 69283

TATIANA STROPPA· OAB SP 210003

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 847.077,35

Autor

PAULO CEZAR RISSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2018)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 272.553,81

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROBERT DA SILVA MESSIASCPF

ANA MARIA DA SILVA MESSIASCPF

ACESSO LIVRE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

ROSEMARY DA SILVA MESSIASCPF

WILSON PEDRO DE ALCANTARA JUNIORCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

SALVADOR TOMAZINI JUNIOR· OAB SP 277536· CPF 323.***.***-47

Reu:

PRISCILA NAVAS· OAB SP 269949· CPF 329.***.***-22

Reu:

EDIMILSON TOMÉ DE SOUZA· OAB SP 258346· CPF 266.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO MONGE· OAB SP 141615· CPF 145.***.***-42

Reu:

RODRIGO DALAQUA DE OLIVEIRA· OAB SP 209371· CPF 287.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE SLIKTA PADILHA· OAB SP 374966· CPF 386.***.***-40

PAULO CESAR RISSO· OAB SP 91224

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEILA MARIA FERRINHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LEONELLI ABRANTES· OAB SP 424258· CPF 431.***.***-74

Autor:

WAGNER PARRONCHI· OAB SP 208835· CPF 260.***.***-73

Reu:

ADEMAR DE MARCHI FILHO· OAB SP 208725· CPF 286.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LEILA MARIA FERRINHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LEONELLI ABRANTES· OAB SP 424258· CPF 431.***.***-74

Autor:

WAGNER PARRONCHI· OAB SP 208835· CPF 260.***.***-73

Reu:

ADEMAR DE MARCHI FILHO· OAB SP 208725· CPF 286.***.***-04

Último movimento: Expedição de certidão. (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 687,07

Autor

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Reu

IMOBILIARIA PERALTA LTDACNPJ

Outros

ÉRIKA CAPELLA FERNANDES SFEIR· OAB SP 330995· CPF 394.***.***-78

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (06/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 23.102,78

Autor

GRACIELA APARECIDA REALE LELISCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Outros

NILTON AGOSTINI VOLPATO· OAB SP 168068· CPF 120.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 23.102,78

Autor

GRACIELA APARECIDA REALE LELISCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON AGOSTINI VOLPATO· OAB SP 168068· CPF 120.***.***-33

Reu:

ADEMAR DE MARCHI FILHO· OAB SP 208725· CPF 286.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 87.156,64

Autor

GIOVANA FERRARI MARTINEZCPF

Reu

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE ADÃO· OAB SP 413213· CPF 414.***.***-40

Autor:

CAROLINA BERNARDO· OAB SP 487656· CPF 434.***.***-50

Reu:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 487468· CPF 388.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIUCHA CIPOLA BALDIVIACPF

MARISILVIA ROSSETTOCPF

Reu

LEILA CRISTINA DA SILVA TUROLLACPF

Advogados

Autor:

RENATO AIELO NETO· OAB SP 347080· CPF 322.***.***-19

Reu:

JACKELINE XAVIER DA SILVA· OAB SP 471791· CPF 446.***.***-95

Reu:

WAGNER PARRONCHI· OAB SP 208835· CPF 260.***.***-73

Outros

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 487468· CPF 388.***.***-80

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIUCHA CIPOLA BALDIVIACPF

MARISILVIA ROSSETTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO AIELO NETO· OAB SP 347080· CPF 322.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIUCHA CIPOLA BALDIVIACPF

MARISILVIA ROSSETTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO AIELO NETO· OAB SP 347080· CPF 322.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 483,70

Autor

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Reu

IMOBILIARIA PERALTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR DE MARCHI FILHO· OAB SP 208725· CPF 286.***.***-04

Autor:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 487468· CPF 388.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 483,70

Autor

MUNICíPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

Reu

IMOBILIARIA PERALTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 487468· CPF 388.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal