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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DA PAZ DE OLIVEIRA

EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Autor:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

Autor:

RENATA SAWARIS BORGES NETTO· OAB MS 27760· CPF 029.***.***-67

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 5788· CPF 396.***.***-68

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Reu:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 14728· CPF 007.***.***-04

Reu:

RENATA SAWARIS BORGES NETTO· OAB MS 27760· CPF 029.***.***-67

Reu:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Diego da Paz de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: Edvaldo Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Julicezar Noceti Barbosa (OAB: 14728/MS) Advogado: Júlio César Marques (OAB: 11748/MS) Recorrente: João Rodrigues de Oliveira Advogado: André Luiz Borges Netto... (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DESPACHO Expeça-se alvará dos valores postos à disposição deste Juízo no id. 95720162. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

RITA DE CASSIA PEREIRA COSTA· OAB ES 24989· CPF 095.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PEREIRA COSTA· OAB ES 24989· CPF 095.***.***-64

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PEREIRA COSTA· OAB ES 24989· CPF 095.***.***-64

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA PEREIRA COSTA - ES24989 Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da dispo... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Outros

GEYSA ORNELAS FONSECA· OAB MG 159043· CPF 096.***.***-62

ANA LUISA SOUSA ALMEIDA· OAB MG 171628· CPF 087.***.***-44

RAQUEL ROSA SANTOS· OAB MG 171350· CPF 057.***.***-74

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

JULIO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 133819· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Reu:

RAQUEL ROSA SANTOS· OAB MG 171350

Reu:

GEYSA ORNELAS FONSECA· OAB MG 159043

Reu:

ANA LUISA SOUSA ALMEIDA· OAB MG 171628

Reu:

JULIO CESAR TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MG 133819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 188.564,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA LOURENCONI RODRIGUES PRADOCPF

Reu

JOSE ANTONIO GONCALVESCPF

VITOR DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VITOR SPURI· OAB MG 93157

Reu:

GILBERTO BERGAMIN NETO

Reu:

DOUGLAS MIARELLI LAURENTE· OAB MG 115805

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO GONCALVESCPF

VITOR DE AGUIARCPF

Reu

LIVIA LOURENCONI RODRIGUES PRADOCPF

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO BERGAMIN NETO

Autor:

DOUGLAS MIARELLI LAURENTE· OAB MG 115805

Reu:

LUCIANO VITOR SPURI· OAB MG 93157

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DELCARLA SILVA NOVAIS· OAB MS 18819· CPF 024.***.***-70

Autor:

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE· OAB MS 23630· CPF 041.***.***-21

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 178.125,65

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JAQUELINE PERES LESSI· OAB MT 15343· CPF 731.***.***-49

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL GOMES DE OLIVEIRA

Reu

LAURINDA GOMES DE OLIVEIRA

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VINICIUS MANTOVANI· OAB MT 16955· CPF 447.***.***-91

Autor:

MIVALDO MATIAS SOARES· OAB MT 16058· CPF 961.***.***-20

Reu:

VINICIUS MANTOVANI· OAB MT 16955· CPF 447.***.***-91

Último movimento: Documento (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA HELENA GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA· OAB PI 18214· CPF 288.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA· OAB PI 18214· CPF 288.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (18/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ELIAS CARNIB NETO· OAB PI 10550· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELIAS CARNIB NETO· OAB PI 10550· CPF 615.***.***-15

Último movimento: Petição (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ELIAS CARNIB NETO· OAB PI 10550· CPF 615.***.***-15

Reu:

ELIAS CARNIB NETO· OAB PI 10550· CPF 615.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Juízo de Admissibilidade de Apelação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIA... (06/03/2026)

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