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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 57.974,76

Autor

NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

RENATO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

IVANI APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 21000· CPF 173.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ALMEIDA & BRAGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOãO FRANCISCO MIGNOLICPF

Advogados

Autor:

DANILO ZANCANARI DE ASSIS· OAB SP 264443· CPF 319.***.***-30

Reu:

DENILSON ALVES SOBREIRO· OAB MS 13713· CPF 519.***.***-53

Reu:

PEDRO RODRIGUES DE PAULA· OAB MS 1838· CPF 008.***.***-68

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 21000· CPF 173.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 450.529,90

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 450.529,90

Autor

LUIZ DAVID TEIXEIRA - MECNPJ

Reu

LILIAM CURTICPF

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS ANTUNES· OAB MS 9732· CPF 149.***.***-59

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DAVID TEIXEIRA - MECNPJ

Reu

LILIAM CURTICPF

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES DE PAULA· OAB MS 1838· CPF 008.***.***-68

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 21000· CPF 173.***.***-06

Autor:

WILSON DOS SANTOS ANTUNES· OAB MS 9732· CPF 149.***.***-59

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DAVID TEIXEIRA - MECNPJ

Reu

LILIAM CURTICPF

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES DE PAULA· OAB MS 1838· CPF 008.***.***-68

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 21000· CPF 173.***.***-06

Autor:

WILSON DOS SANTOS ANTUNES· OAB MS 9732· CPF 149.***.***-59

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 450.529,90

Autor

LUIZ DAVID TEIXEIRA - MECNPJ

Reu

LILIAM CURTICPF

Último movimento: Certidão (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAM CURTICPF

Reu

LUIZ DAVID TEIXEIRA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES DE PAULA· OAB MS 1838· CPF 008.***.***-68

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 21000· CPF 173.***.***-06

Autor:

WILSON DOS SANTOS ANTUNES· OAB MS 9732· CPF 149.***.***-59

Autor:

TALES HENRIQUE PAULINO BARBOSA· OAB MS 28963· CPF 068.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO RODRIGUES DE PAULA· OAB MS 1838· CPF 008.***.***-68

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 21000· CPF 173.***.***-06

Reu:

WILSON DOS SANTOS ANTUNES· OAB MS 9732· CPF 149.***.***-59

Reu:

TALES HENRIQUE PAULINO BARBOSA· OAB MS 28963· CPF 068.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAM CURTICPF

Reu

LUIZ DAVID TEIXEIRA - ME

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES DE PAULA· OAB MS 1838· CPF 008.***.***-68

Autor:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Autor:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 21000· CPF 173.***.***-06

Autor:

WILSON DOS SANTOS ANTUNES· OAB MS 9732· CPF 149.***.***-59

Autor:

TALES HENRIQUE PAULINO BARBOSA· OAB MS 28963· CPF 068.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO RODRIGUES DE PAULA· OAB MS 1838· CPF 008.***.***-68

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIROZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Reu:

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 21000· CPF 173.***.***-06

Reu:

WILSON DOS SANTOS ANTUNES· OAB MS 9732· CPF 149.***.***-59

Reu:

TALES HENRIQUE PAULINO BARBOSA· OAB MS 28963· CPF 068.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

CARLOS RONALDO DA COSTACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

CLERIA CUNHA DE OLIVEIRACPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RODRIGO SILVA LACERDA CESAR· OAB MS 8588

DENIS CLEBER MIGASHIRO CASTILHO· OAB MS 8088

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Agravante: Alaíde Alves Elias Advogado: José Wanderley Bezerra Alves... (03/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA BAZAN DENIZCPF

AFFONSO BATISTA DE ALMEIDACPF

ALAíDE ALVES ELIASCPF

ALCILENE ALMEIDA MACHADOCPF

ALEIXO FRóESCPF

+ 83 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Autor:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Autor:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA DUARTE RAMOS PRÓSPERO· OAB MS 24213· CPF 013.***.***-62

Reu:

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR· OAB MS 7862· CPF 653.***.***-00

Reu:

HENRIQUE SANTOS ALVES· OAB MS 16708· CPF 020.***.***-88

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863· CPF 787.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Adelina Bazan Deniz Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Vinicius Oliveira Duarte Ramos Próspero (OAB: 24213/MS) Recorrente: Affonso Batista de Almeida Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferr... (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 20.260,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

REGINA CÉLIA FERREIRA· OAB MS 8541· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante (31/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Outros

STEPHANIE SOLE BARABANI· OAB SP 409586· CPF 150.***.***-86

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965· CPF 409.***.***-60

Último movimento: Juntada de Ofício (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965· CPF 409.***.***-60

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI· OAB SP 409586· CPF 150.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Último movimento: Remetidos os autos (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Último movimento: Remetidos os autos (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI

Último movimento: Remetidos os autos (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAOPEBA

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI· OAB ES 27943· CPF 150.***.***-86

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965· CPF 409.***.***-60

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI· OAB SP 409586· CPF 150.***.***-86

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI· OAB SP 409586· CPF 150.***.***-86

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA

Autor:

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ· OAB SP 363965

Autor:

ELEN REGINA DE CAMPOS GONCALVES

Autor:

STEPHANIE SOLE BARABANI· OAB SP 409586· CPF 150.***.***-86

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2023)

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