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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

273 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

CARLOS ALBERTO CONCEICAO DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE IRAILDES SANTOS SILVA

Outros

MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA· OAB BA 16019· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CONCEICAO DA SILVA em 06/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2004

Distribuição

09/06/2004

Valor

R$ 3.600,00

Autor

OSVALDO SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE UBATACNPJ

O MUNICIPIO DE UBATA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

CLEMILSON LIMA RIBEIRO· OAB BA 13101· CPF 191.***.***-15

Reu:

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES· OAB BA 13493· CPF 524.***.***-20

Reu:

SERGE SILVA CARVALHO· OAB BA 21105· CPF 950.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 02/09/2025 23:59. (25/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR

OSVALDO SANTOS

VIVIAN COSTA SOARESCPF

Reu

BANCO PAN S.A

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

LEONARDO GOMES DE MORAES

Advogados

Autor:

VIVIAN COSTA SOARES· OAB BA 53654· CPF 057.***.***-57

Autor:

LEONARDO GOMES DE MORAES· OAB PE 46649· CPF 103.***.***-14

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Autor:

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR· OAB BA 20823· CPF 887.***.***-91

Reu:

VIVIAN COSTA SOARES· OAB BA 53654· CPF 057.***.***-57

Reu:

LEONARDO GOMES DE MORAES· OAB PE 46649· CPF 103.***.***-14

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR· OAB BA 20823· CPF 887.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.

ROSSI RESIDENCIAL SA

Reu

MARIA OLGA RIBEIRO

NATALINA CARVALHO DE MUNIZ SANTOS

OSVALDO SANTOS

Advogados

Autor:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

Autor:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

ANDRE LUIZ TORRES YANES ROCHA BRAGA· OAB RJ 170781· CPF 120.***.***-13

Autor:

CECILIA DE QUEIROZ GONCALVES DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 236377· CPF 155.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIZ TORRES YANES ROCHA BRAGA· OAB RJ 170781· CPF 120.***.***-13

Reu:

CECILIA DE QUEIROZ GONCALVES DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 236377· CPF 155.***.***-08

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

POLO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.

ROSSI RESIDENCIAL SA

Reu

MARIA OLGA RIBEIRO

NATALINA CARVALHO DE MUNIZ SANTOS

OSVALDO SANTOS

Advogados

Autor:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

Autor:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

ANDRE LUIZ TORRES YANES ROCHA BRAGA· OAB RJ 170781· CPF 120.***.***-13

Autor:

CECILIA DE QUEIROZ GONCALVES DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 236377· CPF 155.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

ANDRE LUIZ TORRES YANES ROCHA BRAGA· OAB RJ 170781· CPF 120.***.***-13

Reu:

CECILIA DE QUEIROZ GONCALVES DE ALMEIDA CORREA· OAB RJ 236377· CPF 155.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: VARDAMAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (2) APELADO: MARIA OLGA RIBEIRO e outros (2) RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MANUTENÇÃO DE GRAVAME NO REGISTRO DE IMÓVEIS APÓS QUITAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. RESPONSABIL... (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE V. S. PAZ DE MENEZES

CATARINA VICENTE SANTOSCPF

Reu

OSVALDO SANTOS

Advogados

Autor:

TATIANA DE MELO PRATA BRAGA· OAB MS 15280· CPF 869.***.***-15

Autor:

ARLENE V. S. PAZ DE MENEZES· OAB MS 18902· CPF 003.***.***-95

Reu:

ARLENE V. S. PAZ DE MENEZES· OAB MS 18902· CPF 003.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca da disponibilidade para impressão, na pasta digital, dos termos de renúncia expedidos às fls. 97-99, devendo as partes procederem à respectiva assinatura e digitalização do referido termo nos autos. (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 4.000,00

Autor

NELSON ANDRE WERNECK MIRANDA DE BARROSCPF

Reu

OSVALDO SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES· OAB PA 6955· CPF 327.***.***-53

Autor:

NELSON MONTALVAO DAS NEVES· OAB PA 1993· CPF 023.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Assistência Judiciária GratuitaInventário

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 24.133,54

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SILVANIA SANTOS MENEZES· OAB RJ 226589· CPF 026.***.***-05

Autor:

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA· OAB RJ 147393· CPF 057.***.***-13

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SILVANIA SANTOS MENEZES· OAB RJ 226589· CPF 026.***.***-05

Reu:

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA· OAB RJ 147393· CPF 057.***.***-13

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2022

Distribuição

30/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO SANTOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

SILVANIA SANTOS MENEZES· OAB RJ 226589· CPF 026.***.***-05

Autor:

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA· OAB RJ 147393· CPF 057.***.***-13

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SILVANIA SANTOS MENEZES· OAB RJ 226589· CPF 026.***.***-05

Reu:

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA· OAB RJ 147393· CPF 057.***.***-13

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos à Execução

Ajuizamento

12/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO LINHARES CAMARGOSCPF

DIJALMA ROSA DOS SANTOS PRADOCPF

DINIZ NEMEZIO DE BARROSCPF

OSVALDO SANTOS

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT· OAB MG 032239· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência) (26/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO LINHARES CAMARGOSCPF

DIJALMA ROSA DOS SANTOS PRADOCPF

DINIZ NEMEZIO DE BARROSCPF

OSVALDO SANTOS

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT· OAB MG 032239· CPF 300.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000486-17.2010.4.01.3800/MG EMBARGADO: CARLOS ROBERTO LINHARES CAMARGOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT (OAB MG032239) EMBARGADO: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT (OAB MG032239) EMBARGADO: DIJALMA ROSA DOS SANTOS PRADO ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT (OAB MG032239) EMBARGADO: OSVALDO SANTOS ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENC... (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO LINHARES CAMARGOSCPF

DIJALMA ROSA DOS SANTOS PRADOCPF

DINIZ NEMEZIO DE BARROSCPF

OSVALDO SANTOS

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST MG

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO ALMEIDA BITENCOURT· OAB MG 032239· CPF 300.***.***-68

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

ALECIO MARTINS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALECIO MARTINS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Reu:

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Reu:

OSVALDO SANTOS CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

ALECIO MARTINS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRACPF

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 009561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALECIO MARTINS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO e outros ADVOGADO DO REQUERIDO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em obediência ao Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que dispõe sobre aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para conhecimento do retorno... (27/05/2025)

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