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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 54.303,36

Autor

SANTINA FRANCISCO DE SOUZACPF

JOEL GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

DANIEL MARTINS DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DOS SANTOSCPF

GERCINA MARTINS DOS SANTOS

TEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MARCOS DA SILVA· OAB SP 102440· CPF 819.***.***-34

Autor:

ALINE CAROLINA DA SILVA PRIEGO· OAB SP 371511· CPF 263.***.***-93

Autor:

JEFTER FIGUEREDO· OAB SP 379972· CPF 284.***.***-98

Reu:

JOSÉ ANTONIO GÓNGORA DE OLIVEIRA· OAB SP 93406· CPF 777.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUAN KELPY DE AMORIM SANTOS BRASILINO

Advogados

Reu:

DANIEL RIBEIRO QUEIROZ· OAB GO 48203

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MURILO SOUSA FERREIRA

Outros

DARIANE FATIMA BARUFFI· OAB GO 20178· CPF 926.***.***-49

YOANA PEREIRA PACHECO PASSOS· OAB GO 55533· CPF 025.***.***-48

PAULA PEREIRA DA SILVA· OAB GO 55883

Último movimento: Juntada de Documento (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NELIO SOARES PEREIRA

Outros

LINA MARTINS REZENDE· OAB GO 60100

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ADELIO CABRAL DE SOUZA

Outros

MÁRIO DUARTE NETO· OAB GO 34422· CPF 850.***.***-00

Último movimento: CERTIDÃO/RETIRAR ALVARA EVENTO NR 81 (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIAS TAVARES FELIZARDOCPF

Advogados

Reu:

DIRCE MARIA VIEIRA CARMO· OAB MG 67477· CPF 321.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDRIUS SILVA ACIOLYCPF

Advogados

Reu:

ROBSON APARECIDO DE SOUZA· OAB MG 151676· CPF 080.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERIC FELIPE TUCCI

CLAUDIA ANGELA PINTO NOGUEIRA

Advogados

Reu:

JOSEANA DE FATIMA SANTORO FERREIRA· OAB MG 141945· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

C.A.P.N.

E.F.T.

Advogados

Reu:

JOSEANA DE FATIMA SANTORO FERREIRA· OAB MG 141945· CPF 059.***.***-29

Último movimento: Mero expediente (29/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES FIRMOCPF

Último movimento: Juntada de Ofício (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES FIRMOCPF

Reu

MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES FIRMOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES FIRMOCPF

Reu

SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES FIRMOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLOVIS BENEDITO ABRAHAOCPF

CLOVIS BENEDITO ABRAHAO

Advogados

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919· CPF 489.***.***-72

Reu:

RICARDO DA CUNHA SEPINI· OAB MG 150260· CPF 107.***.***-33

Reu:

RENATO ENGMANN MARCHON· CPF 016.***.***-02

Reu:

RODRIGO GOMES CORREA· OAB MG 207287· CPF 086.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS BENEDITO ABRAHAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/08/2025)

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