OSWALDO JOSE STECCA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 7.324,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL CONSTRUTORA STECCA SOCIEDADE ANONIMACPF

OSWALDO JOSE STECCACPF

Advogados

Reu:

OLDENEY BAGNERO FARIAS DE CARVALHO· OAB DF 260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 1.512.151,80

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL CONSTRUTORA STECCA SA

OSWALDO JOSE STECCA

OSWALDO JOSE STECCACPF

COMERCIAL CONSTRUTORA STECCA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Reu:

OLDENEY BAGNERO FARIAS DE CARVALHO· OAB DF 260

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO DE ARCO E FLEXACPF

Reu

OSWALDO JOSE STECCACPF

ELISA MARIA STECCACPF

Advogados

Autor:

HELIO DE ARCO E FLEXA· OAB SP 16604· CPF 010.***.***-68

Reu:

OSVALDO FERNANDES FILHO· OAB SP 200040· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO JOSE STECCACPF

ELISA MARIA STECCACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO FERNANDES FILHO· OAB SP 200040· CPF 935.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO DE ARCO E FLEXACPF

Reu

OSVALDO JOSé STECCA

Advogados

Autor:

OSVALDO FERNANDES FILHO· OAB SP 200040· CPF 935.***.***-68

Autor:

HELIO DE ARCO E FLEXA· OAB SP 16604· CPF 010.***.***-68

Reu:

OSVALDO FERNANDES FILHO· OAB SP 200040· CPF 935.***.***-68

Reu:

HELIO DE ARCO E FLEXA· OAB SP 16604· CPF 010.***.***-68

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 176.277,37

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA DE SOROCABA

Reu

OSWALDO JOSE STECCACPF

Advogados

Reu:

OSVALDO FERNANDES FILHO· OAB SP 200040· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/1996

Distribuição

09/01/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSTECCA CONSTRUCOES S/ACNPJ

OSWALDO JOSE STECCACPF

Advogados

Reu:

OSVALDO FERNANDES FILHO· CPF 935.***.***-68

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 3.400,02

Autor

JAIR AUGUSTO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Autor:

JOSÉ ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDYRA FERREIRA ADORNECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Autor:

JOSÉ ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Autor:

JOSÉ ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

JOSÉ ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Reu:

JOSÉ ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDYRA FERREIRA ADORNECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Autor:

JOSÉ ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Autor:

JOSÉ ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

JOSÉ ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Reu:

JOSÉ ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003030-29.2015.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jandyra Ferreira Adorne - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante a notícia do falecimento da parte exequente, informada por seu procurador a fls. 798/799, suspendo o feito nos termos do art. 689 a fim de que sejam habilitados eventuais herdeiros da parte exequente, uma vez que esta não deixou filhos. Considerando que o valor foi levantado (fl... (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDYRA FERREIRA ADORNECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Autor:

JOSÉ ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Autor:

JOSÉ ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

JOSÉ ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Reu:

JOSÉ ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003030-29.2015.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jandyra Ferreira Adorne - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante a notícia do falecimento da parte exequente, informada por seu procurador a fls. 798/799, suspendo o feito nos termos do art. 689 a fim de que sejam habilitados eventuais herdeiros da parte exequente, uma vez que esta não deixou filhos. Considerando que o valor foi levantado (fl... (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 14.310,81

Autor

DECIO VALENTIM DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Autor:

JOSE ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Reu:

MIRIAN CURY· OAB SP 242050· CPF 290.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 14.310,81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

DECIO VALENTIM DIASCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN CURY· OAB SP 242050· CPF 290.***.***-71

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 60491· CPF 696.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JORGE LUIS BUENO DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE LUIS BUENO DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO TURI· OAB SP 238163· CPF 272.***.***-02

Autor:

JOSE ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Autor:

JOSE ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Reu:

MARCO ANTONIO TURI· OAB SP 238163· CPF 272.***.***-02

Reu:

JOSE ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Reu:

JOSE ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 21/09/2022 23:59. (22/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIS BUENO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO STECCA

Autor:

MARCO ANTONIO TURI· OAB SP 238163· CPF 272.***.***-02

Autor:

JOSE ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO DONIZETI LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO STECCA NETO· OAB SP 239695· CPF 296.***.***-54

Autor:

JOSE ROBERTO STECCA· OAB SP 239115· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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