Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CHARLES DA PAIXAO FERREIRA DA SILVACPF

Outros

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO FERREIRA DOS SANTOS

Outros

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FAGNER FRANCISCO RODRIGUESCPF

Outros

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEONARDO BRUNO DE OLIVEIRACPF

Reu

SILVANA TEREZINHA FIGUEIREDO MOYACPF

FLAVIO JAIME DA ROCHACPF

MAGNO ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MACHADO GOMES JUNIOR· OAB MG 83606· CPF 935.***.***-91

Autor:

MAURICIO ALVARENGA ROLLA· OAB MG 85595· CPF 030.***.***-95

Reu:

DANIEL TINOCO FERREIRA· OAB MG 97177· CPF 044.***.***-10

Reu:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 66883· CPF 557.***.***-15

Reu:

PRISCILA LINHARES LINTZ· OAB MG 82900· CPF 330.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

VALDENES DE MATOS RESENDECPF

Reu

SIMONE DA SILVA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SARAH DE OLIVEIRA PEREZ· OAB MG 97883· CPF 050.***.***-84

Autor:

ROSANGELA SOUZA SIQUEIRA· OAB MG 115024· CPF 883.***.***-87

Autor:

ELAINE MENDONCA DA SILVA· OAB MG 114196· CPF 713.***.***-68

Autor:

HOMERO CORDEIRO SILVA· OAB MG 103429· CPF 032.***.***-71

Autor:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312· CPF 043.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

BELKIS LUCIANO DE ALMEIDA AMARAL· OAB MG 28789· CPF 211.***.***-68

Outros

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS· OAB MG 80593· CPF 033.***.***-57

EDUARDO DA SILVA JORGE· OAB MG 80464· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JACIVANIA DOS SANTOS SILVACPF

DIVINO ETERNO DA SILVACPF

Reu

JOAQUIM SARAIVA

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA FERNANDES· OAB MG 94279· CPF 031.***.***-14

Autor:

EVANDRO CESAR FARNESE· OAB MG 100265· CPF 593.***.***-04

Reu:

OSVALDO LUIZ DEZUANI· CPF 221.***.***-49

Reu:

TAYNARA CAMARGO DE FREITAS· CPF 124.***.***-86

Reu:

RITA DE CASSIA NICOLAU ROBATINI· OAB MG 104937· CPF 048.***.***-85

Reu:

SARAH DE OLIVEIRA PEREZ· OAB MG 97883· CPF 050.***.***-84

Reu:

JOAO FELIPE CHAVES ZOBRIOLI· OAB MG 194679· CPF 047.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

JANAY GARCIA· OAB TO 3959· CPF 974.***.***-34

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477

Último movimento: Decorrido prazo de DIVINO ETERNO DA SILVA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACIVANIA DOS SANTOS SILVACPF

DIVINO ETERNO DA SILVACPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE SALES ANDRADECPF

JOAQUIM SARAIVA

Advogados

Autor:

EVANDRO CESAR FARNESE· OAB MG 100265

Autor:

RICARDO PEREIRA FERNANDES

Reu:

BRENO QUEIROZ DO EGYPTO· OAB MG 66256

Reu:

FLAVIA MENDES NUNES LACERDA· OAB MG 94138

Reu:

JOAO FELIPE CHAVES ZOBRIOLI

Reu:

RITA DE CASSIA NICOLAU ROBATINI

Reu:

OSWALDO LUIZ DEZUANI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

YUGO MITSUTAKECPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO COSTA SILVA

Advogados

Autor:

YUGO MITSUTAKE· OAB MG 203633· CPF 016.***.***-40

Autor:

MICHELLE GUILHERMINA MARTINS· OAB MG 118841· CPF 012.***.***-61

Autor:

LUCIANO RODRIGUES DOS PASSOS MENDES· OAB MG 131488· CPF 713.***.***-34

Outros

RAFAELA MATHEUS BERTULUCCI· OAB MG 181597

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

LARISSA COSTA FREITAS· OAB MG 128746

RITA DE CASSIA NICOLAU ROBATINI· OAB MG 104937

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 698.107,99

Autor

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTOCPF

SABA TRANSPORTES LTDACPF

PRECAVIDA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH DE OLIVEIRA PEREZ· OAB MG 97883· CPF 050.***.***-84

Autor:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312· CPF 043.***.***-01

Autor:

JOSE JACOB DE SOUZA· OAB MG 102599· CPF 410.***.***-87

Autor:

OSVALDO LUIZ DEZUANI· CPF 221.***.***-49

Autor:

RENATO TINOCO LOPES BOSON· CPF 116.***.***-14

+ outros advogados do autor

Outros

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SABA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

OSWALDO LUIZ DEZUANI

Reu:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312

Reu:

JOSE JACOB DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SABA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

OSWALDO LUIZ DEZUANI

Reu:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312

Reu:

JOSE JACOB DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SABA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

OSWALDO LUIZ DEZUANI

Reu:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312

Reu:

JOSE JACOB DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SABA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

OSWALDO LUIZ DEZUANI

Reu:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312

Reu:

JOSE JACOB DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECAVIDA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Reu

DENISE DE MELO MARQUEZCPF

SABA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

REGIANE MIRANDA SOUZA· OAB MG 145656

Autor:

MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA· OAB MG 183442· CPF 096.***.***-55

Autor:

RENATO TINOCO LOPES BOSON· OAB MG 196641

Autor:

RAFAEL LOPES ROCHA· OAB MG 222406· CPF 154.***.***-84

Autor:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312· CPF 043.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312· CPF 043.***.***-01

Reu:

JOSE JACOB DE SOUZA· OAB MG 102599· CPF 410.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRECAVIDA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Reu

DENISE DE MELO MARQUEZCPF

SABA TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

REGIANE MIRANDA SOUZA· OAB MG 145656

Autor:

MARIANA MOURA MARQUES TEIXEIRA· OAB MG 183442· CPF 096.***.***-55

Autor:

RENATO TINOCO LOPES BOSON· OAB MG 196641

Autor:

RAFAEL LOPES ROCHA· OAB MG 222406· CPF 154.***.***-84

Autor:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312· CPF 043.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB MG 89312· CPF 043.***.***-01

Reu:

JOSE JACOB DE SOUZA· OAB MG 102599· CPF 410.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

Reu:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO CPF: 043.439.856-01 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0302181-67.2015.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (... (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARTA HELENA DA SILVA

Advogados

Reu:

OSWALDO LUIZ DEZUANI· OAB MG 25491

Reu:

DANIEL TINOCO FERREIRA· OAB MG 97177· CPF 044.***.***-10

Último movimento: Definitivo (04/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal